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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Janeiro/2000

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2000.01.000298-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000298-0
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
01/01/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
SUSCITANTE(S): O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIADA 1A. CJM SUSCITA CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA PARA APRECIAR OS FATOS IMPU-TADOS AO CIVIL GERSON DE SOUZA TERCE, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 14/99-0 DO CI- TADO JUIZO.
Requerido:
SUSCITADO(A): JUIZO DE DIREITO DA 26A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Partes
Envolvido:
GERSON DE SOUZA TERCE
Representantes
Advogado:
JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA
GERSON DE SOUZA TERCE
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