CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2000.01.000298-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.000298-0
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 01/01/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIADA 1A. CJM SUSCITA CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA PARA APRECIAR OS FATOS IMPU-TADOS AO CIVIL GERSON DE SOUZA TERCE, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 14/99-0 DO CI- TADO JUIZO.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): JUIZO DE DIREITO DA 26A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Partes
- Envolvido:
- GERSON DE SOUZA TERCE
Representantes
- Advogado:
-
JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA
GERSON DE SOUZA TERCE
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