Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Novembro/1999

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1999.01.000297-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.000297-1
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
23/11/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
SUSCITANTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM SUSCITA CONFLI TO NEGATIVO DE COMPETENCIA NOS AUTOS DO IPM NR. 14/99, REFERENTE AO SO (RRM) FN JOSE PEREIRA DE ARAUJO, COM BASE NO ART. 114 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJOSUBOFICIAL / MARINHA
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1999.01.000296-3 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.000296-3
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
10/11/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
SUSCITANTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA NOS AUTOS DO IPM NR. 17/99, REFERENTE AO 3. SGT EX (R/1) HUMBERTO MARQUES DE SOUZA.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUIZO DA AUDITORIA DA 12A. CJM.
Decisão:
1 O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETENCIA, FIRMANDO A COMPETENCIA DA AUDITORIA DA 5A. CJM PARA APRECIAR O IPM N. 17/99, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O 3. SGT. EX (R/1) HUMBERTO MARQUES DE SOUZA.
Partes
Envolvido:
HUMBERTO MARQUES DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
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