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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Setembro/1999

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1999.01.000294-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.000294-7
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
29/09/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
SUSCITANTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 15/99-7, REFERENTES AO 1º SGT. MAR. (RRM) ANTONIO LUIZ BERNARDES.
Decisão:
O TRIBUNAL POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DECLAROU COMPETENTE PARA ATUAR NO PROCESSO Nº 015/99-7, EM CURSO NA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, O MM. JUIZ-AUDITOR DR. ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO LUIZ BERNARDES1º SARGENTO / MARINHA
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000002-15.1999.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-15.1999.7.03.0103
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
27/09/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM SUSCITA CONFLI-TO NEGATIVO DE COMPETENCIA NOS AUTOS DO IPM NR. 26/99, REFERENTE AO SUB TEN R/1EX RAIMUNDO DEODATO DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZODA 12A. CJM PARA APRECIAR O FEITO, REMETENDO-SE-LHE OS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTODA APURACAO. REPRESENTANTE DO MPM, DR. PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, VICE - PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR.
Partes
Envolvido:
RAIMUNDO DEODATO DE SOUZASUBTENENTE / EXÉRCITO
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000003-97.1999.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-97.1999.7.03.0103
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
20/09/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM SUSCITA CONFLI TO NEGATIVO DE COMPETENCIA NOS AUTOS DO IPM NR. 29/99, REFERENTE AO 2. TEN R/1 EX GIL MARTINS DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO E O DEFERIU, DECLARANDO COMPE-TENTE PARA APRECIAR O FEITO O JUIZO DA 12A. CJM.
Partes
Envolvido:
GIL MARTINS DA SILVA2º TENENTE / EXÉRCITO
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