CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000002-15.1999.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000002-15.1999.7.03.0103
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GERMANO ARNOLDI PEDROZO
- Data de Autuação:
- 27/09/1999 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM SUSCITA CONFLI-TO NEGATIVO DE COMPETENCIA NOS AUTOS DO IPM NR. 26/99, REFERENTE AO SUB TEN R/1EX RAIMUNDO DEODATO DE SOUZA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZODA 12A. CJM PARA APRECIAR O FEITO, REMETENDO-SE-LHE OS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTODA APURACAO. REPRESENTANTE DO MPM, DR. PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, VICE - PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- RAIMUNDO DEODATO DE SOUZA

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