CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1998.01.000285-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.000285-8
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 12/08/1998 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): A EXMA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, SUSCITA CONFLI- TO POSITIVO DE COMPETENCIA, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 513/97-9, REFERENTE AO SD.ALEX SANDRO DA CONCEICAO FERINELI.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUIZO DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO, INDEFERINDO A REPRESENTACAO -DA JUIZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2. AUDITORIA DA 1. CJM. PARA DECLARAR COMPETENTEPARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO O JUIZO SUSCITADO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA - DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO FARINELLI

Feitos Relacionados