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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Agosto/1998

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1998.01.000285-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000285-8
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
12/08/1998 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): A EXMA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, SUSCITA CONFLI- TO POSITIVO DE COMPETENCIA, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 513/97-9, REFERENTE AO SD.ALEX SANDRO DA CONCEICAO FERINELI.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUIZO DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO, INDEFERINDO A REPRESENTACAO -DA JUIZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2. AUDITORIA DA 1. CJM. PARA DECLARAR COMPETENTEPARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO O JUIZO SUSCITADO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA - DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO FARINELLISOLDADO / EXÉRCITO
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