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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Janeiro/1998

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1998.01.000282-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000282-3
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
28/01/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
SUSCITANTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 519/97-7 DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, REFERENTE AO CB MAR CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS IPD NºS 517/97-4 E 519/97-7, DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DETERMINANDO A SEPARAÇÃO DE AMBOS OS PROCESSOS.
Partes
Envolvido:
CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUESCABO / MARINHA
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