CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1998.01.000282-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.000282-3
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 28/01/1998 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 519/97-7 DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, REFERENTE AO CB MAR CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS IPD NºS 517/97-4 E 519/97-7, DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DETERMINANDO A SEPARAÇÃO DE AMBOS OS PROCESSOS.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES

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