CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000001-90.1995.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000001-90.1995.7.02.0202
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Data de Autuação:
- 04/11/1996 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COM FULCRO NO ART. 113, ALÍNEA "C" DO CPPM, SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DA IPD Nº 266/95, REFERENTES AO MN LEANDRO FINESSO DE SOUZA.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, O COLENDO JUÍZO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FULCRO NO ART. 88 DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- L. F. D. S.

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