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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Agosto/1995

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1995.01.000277-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000277-7
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
16/08/1995 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): SUSCITANTES: O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM E AN TONIO LUIZ ROMLING MACHADO E ENIO RIBEIRO DA COSTA, SDS. EX., COM FULCRO NOS ARTIGOS 112, ALINEA "B" E 113, ALINEA "C", E NA FORMA DO ARTIGO 114, TODOS DO CPPM, SUSCITAM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 13/95-0.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUIZO DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO E DECLAROU COMPETENTEO JUIZO SUSCITADO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO LUIZ ROMLING MACHADOSOLDADO / EXÉRCITO
ENIO RIBEIRO DA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ANTONIO LUIZ ROMLING MACHADO
ENIO RIBEIRO DA COSTA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1995.01.000278-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000278-5
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
16/08/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
SUSCITANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM E ENIO RIBEIRO DA COSTA, SD. EX., COM FULCRO NOS ARTS. 112, ALÍNEA "B" E 113, ALÍNEA "C", E NA FORMA DO ART. 114, TODOS DO CPPM, SUSCITAM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 509/95-5.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DECLARANDO COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FULCRO NO ART 99, LETRA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ENIO RIBEIRO DA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ENIO RIBEIRO DA COSTA
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