CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1995.01.000277-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.000277-7
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 16/08/1995 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): SUSCITANTES: O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM E AN TONIO LUIZ ROMLING MACHADO E ENIO RIBEIRO DA COSTA, SDS. EX., COM FULCRO NOS ARTIGOS 112, ALINEA "B" E 113, ALINEA "C", E NA FORMA DO ARTIGO 114, TODOS DO CPPM, SUSCITAM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 13/95-0.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUIZO DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO E DECLAROU COMPETENTEO JUIZO SUSCITADO.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO LUIZ ROMLING MACHADO

- ENIO RIBEIRO DA COSTA

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ANTONIO LUIZ ROMLING MACHADO
ENIO RIBEIRO DA COSTA