Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Setembro/1991

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1991.01.000272-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.000272-6
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
05/09/1991 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, POR DECISÃO DE 28/08/91, SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 07/91-4, REFERENTE AO 3º SGT. EX. JOÃO MARIA DOS SANTOS E AO SUB. TEN. RR. EX. ANTENOR BARROS TENÓRIO.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PRESENTE CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DE ACORDO COM O ART. 85, INCISO L, LETRA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOÃO MARIA DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1991.01.000271-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.000271-8
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
05/09/1991 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
SUSCITANTE(S): A EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2. AUDEX DA 1. CJM., SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, NOS AUTOS DO IPM NR, 52/91, REFERENTES AOS SDS. EX. HERCULES DE CASTRO E SILVA E SILVINO SILVA RIBEIRO, AOS CI VIS PAULO SERGIO NOVAES DA SILVA, VALDECIO FAGUNDES, JULIO CESAR MEN DES NUNES, SIZENANDO FERREIRA DIAS, VALDIR DA CONCEICAO, IVAN OSCAR MATIAS, PEDRO LOPES SAIAO, PASCOAL BRAUN DE FREITAS, MARIO FONTES DA SILVA, SEBASTIAO PEREIRA DA ROSA NETO, SILVIO COELHO CAMARGO, MA NOEL DE ALMEIDA, MARCELO PEREIRA RODRIGUES, ATAYDE COELHO DA SILVA, SIDNEY COELHO DA SILVA, TANIA MARIA MARQUES, LAERTE TIRADO DE CARVA LHO E O CB/PM-RJ CARLOS VIEIRA JUSTO.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUIZO DA 1. AUDITORIA DE EXERCITO DA 1. CJM.-
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO E INDEFERIDO O CONFLITO,PARA JULGAR COMPETENTE OJUIZO DA 2.AUDITORIA DE EXERCITO DA 1.CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
Partes
Envolvido:
A. C. D. S.
C. V. J. CABO / POLÍCIA MILITAR
E. D. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
H. D. C. E. S. SOLDADO / EXÉRCITO
I. O. M.
J. C. M. N.
L. T. D. C.
M. D. A.
M. P. R.
M. F. D. S.
P. B. D. F.
P. S. N. D. S.
P. L. S.
S. P. D. R. N.
S. C. D. S.
S. S. R. SOLDADO / EXÉRCITO
S. L. C.
S. F. D.
T. M. M.
V. F.
V. D. C.
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