CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1991.01.000271-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.000271-8
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 05/09/1991 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): A EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2. AUDEX DA 1. CJM., SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, NOS AUTOS DO IPM NR, 52/91, REFERENTES AOS SDS. EX. HERCULES DE CASTRO E SILVA E SILVINO SILVA RIBEIRO, AOS CI VIS PAULO SERGIO NOVAES DA SILVA, VALDECIO FAGUNDES, JULIO CESAR MEN DES NUNES, SIZENANDO FERREIRA DIAS, VALDIR DA CONCEICAO, IVAN OSCAR MATIAS, PEDRO LOPES SAIAO, PASCOAL BRAUN DE FREITAS, MARIO FONTES DA SILVA, SEBASTIAO PEREIRA DA ROSA NETO, SILVIO COELHO CAMARGO, MA NOEL DE ALMEIDA, MARCELO PEREIRA RODRIGUES, ATAYDE COELHO DA SILVA, SIDNEY COELHO DA SILVA, TANIA MARIA MARQUES, LAERTE TIRADO DE CARVA LHO E O CB/PM-RJ CARLOS VIEIRA JUSTO.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUIZO DA 1. AUDITORIA DE EXERCITO DA 1. CJM.-
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO E INDEFERIDO O CONFLITO,PARA JULGAR COMPETENTE OJUIZO DA 2.AUDITORIA DE EXERCITO DA 1.CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
Partes
- Envolvido:
- A. C. D. S.
- C. V. J.

- E. D. S. S.

- H. D. C. E. S.

- I. O. M.
- J. C. M. N.
- L. T. D. C.
- M. D. A.
- M. P. R.
- M. F. D. S.
- P. B. D. F.
- P. S. N. D. S.
- P. L. S.
- S. P. D. R. N.
- S. C. D. S.
- S. S. R.

- S. L. C.
- S. F. D.
- T. M. M.
- V. F.
- V. D. C.
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