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Filtros Aplicados: Classe = CONFLITO DE COMPETÊNCIA Autuação = Julho/1990

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1990.01.000268-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.000268-8
Classe:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
06/07/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
SUSCITANTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM SUSCITA CONFLI-TO NEGATIVO DE COMPETENCIA NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 01/90-4, REFERENTE AO 2.TEN. TEMP. EX. EDISON MORAES BOTTARO.
Requerido:
SUSCITADO(A): O JUIZO DA 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NAO CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA,PORNAO HAVER SIDO INSTAURADO O PROCESSO, NA CONFORMIDADE DOS ARTS. 35 E 112, INCISOI, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. M. B. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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