CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1990.01.000267-0 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.000267-0
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 05/04/1990 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA 1A.AUDITORIA DA 2A.CJM SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA NOS AUTOS DO PROCESSO NR.503/90-9, REFERENTE AO SD.FN. WILTON DE SOUZA PRACA.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUIZO DA 2A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A.CJM.
- Observação:
- DESPACHO DO MINISTRO EDUARDO PIRES GONCALVES (RELATOR), PROFERIDO EM 30 DE ABRILDE 1990: " ...EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 18, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PROCESSO, POR ABSOLUTA PERDA DE OBJETO. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A 1A.AUDITORIA DA 2A.CJM, PARA OSDEVIDOS FINS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE."
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