CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0000001-79.1989.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000001-79.1989.7.03.0103
- Classe:
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
- Data de Autuação:
- 31/10/1989 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- SUSCITANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM SUSCI-TA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA NOS AUTOS DO IPM NR. 21/89, REFERENTE AO 2.TEN. TEMP. EX. EDISON MORAES BOTTARO.
- Requerido:
- SUSCITADO(A): O JUIZO DA 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NAO CONHECEU DO CONFLITO POR NAO HAVER SIDO INSTAURADO O COMPETENTE PROCESSO, REMETENDO-SE OS AUTOS A 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM PARAOS FINS DE DIREITO.
Partes
- Envolvido:
- E. M. B.

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