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CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000101-69.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000101-69.2024.7.07.0007
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:
11/06/2024 10:09:18
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000078-19.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000078-19.2024.7.04.0004
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
10/06/2024 11:43:05
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO,CRIMES CONTRA A FAUNA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000192-76.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000192-76.2024.7.03.0103
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
03/06/2024 16:22:54
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000093-92.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000093-92.2024.7.07.0007
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
03/06/2024 16:20:02
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000063-50.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000063-50.2024.7.04.0004
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
07/05/2024 14:13:20
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO,CRIMES CONTRA A FAUNA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000158-04.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000158-04.2024.7.03.0103
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
06/05/2024 13:54:29
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL,GRAVE

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000071-94.2024.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000071-94.2024.7.05.0005
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
24/04/2024 11:53:04
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJURIA REAL

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000068-42.2024.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000068-42.2024.7.05.0005
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
15/04/2024 16:43:46
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000128-57.2024.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000128-57.2024.7.03.0203
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
12/04/2024 15:17:24
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000071-11.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000071-11.2024.7.11.0011
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:
04/04/2024 18:21:40
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Deprecado:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM
Deprecante:
JUIZ FEDERAL DA AUDITORIA DA 8ª CJM
Interessado:
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Representantes
Autoridade delegada:
DIEGO CAVALHEIRO CARNEIRO
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
RODRIGO SILVA BARRETO
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000094-33.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000094-33.2024.7.02.0002
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
02/04/2024 15:26:50
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000048-51.2024.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000048-51.2024.7.05.0005
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
21/03/2024 08:22:48
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000052-05.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000052-05.2024.7.11.0011
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
16/03/2024 15:10:54
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Partes
Interessado:
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Representantes
Autoridade delegada:
ANA PAULA BOTTO PAULINO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
ATALITA SANTOS FERREIRA YAMAMOTO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000086-17.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000086-17.2024.7.03.0103
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
16/03/2024 14:57:47
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000075-27.2024.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000075-27.2024.7.02.0002
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
12/03/2024 15:10:48
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000076-70.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000076-70.2024.7.03.0103
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
08/03/2024 09:42:38
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000056-12.2024.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000056-12.2024.7.12.0012
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:
04/03/2024 08:12:51
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,COAÇÃO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000053-57.2024.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000053-57.2024.7.12.0012
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
29/02/2024 17:06:20
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Deprecado:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 12ª CJM
Deprecante:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 8ª CJM

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000065-23.2024.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000065-23.2024.7.03.0303
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
28/02/2024 15:49:51
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
Partes
Deprecado:
LUCAS XIMENES RODRIGUES

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000029-75.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000029-75.2024.7.04.0004
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
22/02/2024 15:29:51
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000056-61.2024.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000056-61.2024.7.03.0303
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
22/02/2024 13:57:22
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000004-76.2024.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000004-76.2024.7.10.0010
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
21/02/2024 15:10:12
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000032-74.2024.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000032-74.2024.7.09.0009
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
20/02/2024 15:47:02
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000019-31.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000019-31.2024.7.04.0004
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
20/02/2024 15:42:41
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000038-88.2024.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000038-88.2024.7.12.0012
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
08/02/2024 17:19:30
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA