CARTA DE ORDEM CRIMINAL N.º 7000145-86.2021.7.04.0004
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000145-86.2021.7.04.0004
- Classe:
- CARTA DE ORDEM CRIMINAL
- Orgão:
- AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
- Juiz(a):
- CELSO VIEIRA DE SOUZA
- Data de Autuação:
- 16/12/2021 13:53:57
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE