AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000313-14.2014.7.01.0401
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000313-14.2014.7.01.0401
- Classe:
- AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Situação:
- REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
- Origem:
- ESCOLA NAVAL
- Encarregado:
- TATIANA ALVES PRATES ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
- Cidade de Origem:
- RIO DE JANEIRO - RJ
- Data do Crime:
- 17/12/2014 a 17/12/2015
- Autos Findos:
- 431/16 (220/16)
- Decisão:
- EM 18.1.2016, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE APF, COM FULCRO NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
- Observação:
- APF LAVRADO NA OM DE ORIGEM PELA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO, COMO PRECONIZA O ART. 240 C/C O ART. 30, INCISO II DO CPM, E PELA PRÁTICA DE DANO EM UMA INSTALAÇÃO MILITAR, COMO PREVÊ O ART. 264, INCISO I, DO CPM. OBJETOS DO FURTO: SABÃO EM PÓ OMO - 1 KG; CALÇÃO DE TFM (TREINAMENTO FÍSICO MILITAR) E 64 UNIDADES DE PAPEL HIGIÊNICO.
A OM INFORMOU AO JUÍZO QUE O SR. DELEGADO DA 5ª DP, PARA ONDE OS FLAGRANTEADOS FORAM ENCAMINHADOS, DEIXOU DE EFETUAR AS RESPECTIVAS PRISÕES, FACE À INSIGNIFICÂNCIA DO VALOR DOS OBJETOS APREENDIDOS, ESTANDO OS CIVIS EM LIBERDADE; CONFORME CERTIDÃO DE FL. 30, DOS PRESENTES AUTOS.
Partes
- Envolvido:
- L. E. D. S.
- R. B. D. S.
- W. F. D. S.