Dicas de Uso dos Operadores


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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 14/03
Capa do Processo
Número do Feito:
14/03
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DEPÓSITO DE AERONÁUTICA DO R/J
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
D. C. D. N. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 26/02
Capa do Processo
Número do Feito:
26/02
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESSA
Encarregado:
DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TRÊS CORAÇÕES - MG
Data do Crime:
04/09/2002 a 04/09/2002
Decisão:
NA DATA DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 A EXMA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Partes
Envolvido:
C. P. A.
Feitos Relacionados

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000051-28.2013.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-28.2013.7.01.0101
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DEPOSITO DE AERONAUTICA DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
CAROLINA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA ( PRIMEIRO-TENENTE - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
31/01/2013
Decisão:
POR DECISÃO DE 17.05.13, O JUIZ-AUDITOR DETERMINA A REMESA DOS AUTOS À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PARA QUE SEJA ANEXADO AO APF Nº 0000040-87.2013.7.01.0201.
Observação:
ASSUNTO: USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE.
Partes
Envolvido:
V. D. M. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000040-44.2014.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-44.2014.7.11.0211
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA
Encarregado:
ORTIZ FAUSTINO SILVA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 07/04/2014, O EXMO SR. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, JUIZ AUDITOR DA 2ª AUDITORIA, ACOLHENDO COM FUNDAMENTO NO ART. 147 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL NO DF.
Partes
Envolvido:
P. W. D. A. M.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 61/06
Capa do Processo
Número do Feito:
61/06
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
4ª CIA DE POLÍCIA DO EXÉRCITO-BH
Encarregado:
PAULO TADEU DA SILVA PENA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELO HORIZONTE - MG
Data do Crime:
10/12/2006 a 10/12/2006

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000142-05.2017.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000142-05.2017.7.07.0007
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
24ª CIRCUNSCRIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
13/07/2016 a 13/07/2016
Observação:
S5 FURTO
Partes
Envolvido:
C. A. E. B.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 51/00
Capa do Processo
Número do Feito:
51/00
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
2. BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO (ES)
Encarregado:
PRES. LUIS AFONSO GOMES DE SOUSA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
18/09/2000
Autos Findos:
1639/00 (1120/00)
Decisão:
JUÍZA-AUDITORA, EM 06.10.00, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BASE NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
STM EM SESSÃO DE 25/06/01, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DO IPM DA 2ª AUD. DA 1ª CJM, DECLARANDO O JUÍZO DAQUELA AUDITORIA COMPETENTE P/ PROCESSAR E JULGAR O FEITO APF DESCONSTITUÍDO O ENVOLVIO É MENOR INIMPUTÁVEL TENDO O MPM REQUISITADO À POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR A INSTAURAÇÃO DE IPM, VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE DO MILITAR QUE LESIONOU O MENOR.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000106-74.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-74.2010.7.08.0008
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMPANHIA ESPECIAL DE FORNTEIRA - 1ª CIA FUZ SL/34º BIS
Encarregado:
FRANCISCO EDUARDO CAVALCANTE HOLANDA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
OIAPOQUE - AP
Data do Crime:
15/07/2010
Decisão:
EM 12/04/11 - DECLARA O JUÍZO CASTRENSE INCOMPETENTE PARA CONHECER O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 30, XXIV, DA LOJM, C/C O ART. 78, § 3º, E ART. 146.
Observação:
NO DIA 15/09/2010, NA RUA 31 DE MARÇO, 225, CASA 57, REGIÃO DO MORRO DE CLEVELÂNDIA DO NORTE, O FLAGRANTEADO ADRIANILSON SANTANA CAVALCANTE DESACATOU O TEN EDNALDO E O 2º TEN WELSON GOMES ROCHA QUANDO ESTES REALIZAVAM INSPEÇÃO NAS ÁREAS RESIDENCIAIS NO INTERIOR DA ÁREA MILITAR E INFORMARAM AO FLAGRANTEADO QUE ESTE NÃO PODERIA RECONSTRUIR SUA CASA, POR CONTRARIAR ORDENS DO COMANDO.
Partes
Envolvido:
A. S. C.
Vítima:
2º TEN OVET WELSON GOMES ROCHACAPITÃO / EXÉRCITO
TEN EDNALDOCAPITÃO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 128/07
Capa do Processo
Número do Feito:
128/07
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BASE DE FN DA ILHA DAS FLORES
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
27/07/2007
Partes
Envolvido:
W. M. D. S.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 26/04
Capa do Processo
Número do Feito:
26/04
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CINDACTA II
Encarregado:
MARCELO MARTINS SOARES ( PRIMEIRO-TENENTE - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
05/05/2004
Partes
Envolvido:
F. L.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 36/96
Capa do Processo
Número do Feito:
36/96
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
JUST MILITAR ESTADUAL
Encarregado:
DANIEL AUGUSTO RAMOS IGNACIO ( PRIMEIRO TENENTE - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Data do Crime:
20/09/1996
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DE 06/11/96, DECLINOU DA COMPETENCIA A FAVOR DA JUST COMUM DO ESTADO DE SAO PAULO.
Partes
Envolvido:
A. C. D. O. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 7/99
Capa do Processo
Número do Feito:
7/99
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
6. BIL
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
CACAPAVA - SP
Data do Crime:
12/02/1999 a 12/02/1999
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DE 13/07/99, DECLINOU DA COMPETENCIA A FAVOR DA JUST COMUM DE CACAPAVA/SP.
Observação:
INDICIADO PRESO DE 12.02.99 A 10.03.99.
Partes
Envolvido:
L. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 25/00
Capa do Processo
Número do Feito:
25/00
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DEL DE POL DE JACAREI
Encarregado:
TALIS PRADO PINTO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
JACAREI - SP
Data do Crime:
13/04/2000 a 13/04/2000
Decisão:
JUIZA AUDITORA POR DECISAO DE 28/04/00, DECLINOU DA COMPETENCIA A FAVOR DA JUST-COMUM DA CAPITAL.
Partes
Envolvido:
R. E. N. P. SOLDADO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 60/06
Capa do Processo
Número do Feito:
60/06
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
PRESIDIO DA MARINHA
Encarregado:
PRES.ERIKA BORGES RANGEL ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 03/07/06, JUIZ-AUDITOR DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS,A 3ªAUD./1ªCJM, TENDO EM VISTA ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REQUERIDA PELO MPM, C/PREVENÇÃO AO JUÍZO DA 3ªAUD., ARTS. 146, 99, 100 E 102, CABEÇA, TUDO DO CPPM
Observação:
OF.Nº 828/06,DE 12/07/06, AO JUÍZO DA 3ªAUD./ 1ªCJM
Partes
Envolvido:
L. H. C. D. R.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 136/03
Capa do Processo
Número do Feito:
136/03
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
37ªDELEGACIA POLICIAL
Encarregado:
ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
T. R. SOLDADO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000041-47.2014.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-47.2014.7.01.0101
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO MILITAR DO LESTE
Encarregado:
DANIEL LEITE BATISTA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
06/02/2014
Decisão:
ACOLHENDO AO PEDIDO MINISTERIAL, QUE REQUEREU A REMESSA DOS AUTOS À 2ªAUDITORIA DA 1ªCJM, POR PREVENÇÃO, À JUÍZA-AUDITORA DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A REFERIDA AUDITORIA.
Observação:
APENSADO AOS AUTOS 0000043-08.2014.7.01.0201.
Partes
Envolvido:
T. D. M.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000042-93.2012.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-93.2012.7.08.0008
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
LUCIANO DE AQUINO VALENTE JUNIOR ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MARABÁ - PA
Data do Crime:
24/05/2012
Decisão:
EM 19/03/2013, DECLARADO O JUÍZO INCOMPETENTE PARA ACOLHER O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO O ENVIO DOS AUTOS À AUDITORIA DA 2ª CJM. EM 30/05/2012, FOI DECIDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 30, III, DA LEI Nº 8457/92, MANTER A PRISÃO EM FLAGRANTE DO 3ºSGT FERNANDO BRUNO SANTOS. EM 04/06/2012, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 3º "A", DO CPPM, C/C ART. 310 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO, POR CONSIDERAR A INEXISTÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADAS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
Observação:
APF LAVRADO CONTRA O 3ºSGT FERNANDO BRUNO SANTOS, POR TER SIDO ENCONTRADO EM SUA RESIDÊNCIA 16 MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO CALIBRE 7,62 MM, TIPO M1, CALIBRE ESTE RESTRITO E DE USO EXCLUSIVO DAS FORÇAS ARMADAS.
Partes
Envolvido:
F. B. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 81/99
Capa do Processo
Número do Feito:
81/99
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BATALHAO PAISSANDU
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
19/11/1999
Decisão:
EM DECISAO DE 29.11.99 DETERMINA A REMESSA P/ O JUIZO DA INFANCIA E JUVENTUDE.
Partes
Envolvido:
L. D. S. R.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 27/99
Capa do Processo
Número do Feito:
27/99
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
9. BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Encarregado:
ELDER LUIS SOATO SACILLOTTO ( ASPIRANTE A OFICIAL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
02/06/1999
Partes
Envolvido:
R. D. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 24/00
Capa do Processo
Número do Feito:
24/00
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
28A CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
BELEM - PA
Data do Crime:
24/06/2000
Decisão:
DECISAO DIA 04JUL2000, DECLARADA INCOMPETENCIA JUIZO E DETERMINA REMESSA AUTOS APDF AO JUIZO DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA.
Partes
Envolvido:
E. S. C. SOLDADO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 39/97
Capa do Processo
Número do Feito:
39/97
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DEL DE PREV E REPRESSAO A CRIMES FAZENDARIOS/SR/RJ
Encarregado:
CLAUDIO AMIN MIGUEL ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
13/10/1997
Decisão:
POR DESPACHO DE 21-10-97, O DR. JUIZ-AUDITOR DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A 3A AUDITORIA DA 1A. CJM, COM FULCRO NOS ATS. 94 E 146, DO CPPM
Partes
Envolvido:
M. D.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 22/95
Capa do Processo
Número do Feito:
22/95
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
4 BPM
Encarregado:
ROBSON INACIO SOARES DE ALENCAR ( PRIMEIRO TENENTE - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
GUARABIRA - PB
Data do Crime:
25/06/1995
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DO DIA 12.07.1995, DECLARA A INCOMPETENCIA DESTEJUIZO E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 7A. CJM.
Partes
Envolvido:
E. D. S. L. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000065-50.2011.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-50.2011.7.12.0012
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
7º BEC
Encarregado:
ELISSANDRO SOARES DA COSTA (PRESIDENTE) ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO BRANCO - AC
Data do Crime:
13/05/2011
Decisão:
NO DIA 30/05/2011, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA 12ª CJM PARA APRECIAR OS FATOS DO APF Nº 0000065-50.2011.7.12.0012, EM FAVOR DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, EM BAGÉ/RS.
Observação:
FATO: DESCUMPRIMENTO DE ORDEM.
Partes
Envolvido:
M. A. D. L. 3º SARGENTO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 15/99
Capa do Processo
Número do Feito:
15/99
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
3 BATALHAO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
GILMAR DIOGO GUEDES ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
01/03/1999
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 08.03.99, DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, PREVENTO PARA APRECIAR A MATERIA.
Partes
Envolvido:
M. G. F. CABO / MARINHA
Vítima:
SILVIO RENATO DA SILVA CUNHA2º TENENTE / MARINHA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000112-24.2011.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-24.2011.7.12.0012
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
17ª BDA INF SL
Encarregado:
FRANCISCO CORREIA LIMA NETO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO VELHO - RO
Data do Crime:
05/08/2011
Decisão:
EM 01.09.11, MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 12ª CJM PARA CONHECER DO PRESENTE FEITO E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À 1ª AUD/2ª CJM, AO CABERÁ NOVAMENTE ANALISAR, SE ENTENDER PERTINENTE, A LEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE.
Partes
Envolvido:
A. A. D. F. 1º SARGENTO / EXÉRCITO