AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000015-75.2008.7.04.0004
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000015-75.2008.7.04.0004
- Classe:
- AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
- Orgão:
- AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
- Juiz(a):
- ELI RIBEIRO DE BRITTO
- Origem:
- PARQUE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA - PAMA/LS
- Encarregado:
- ROBERTA GRAZIELY COSTA ( PRIMEIRO-TENENTE - AERONAUTICA )
- Cidade de Origem:
- LAGOA SANTA - MG
- Data do Crime:
- 21/10/2008 a 21/10/2008
- Autos Findos:
- 1046/11 (320/11)
- Decisão:
- EM 22/10/2008: ...DE ACORDO COM O ART. 5º, INCISOS LXII E LXV, DA CF, C/C ART. 251, DO CPPM, RELAXO A PRISÃO EFETUADA CONTRA O 1º S EDUARDO DE OLVEIRA SANT´ANNA...
EM 10/12/2009:...NÃO OBSTANTE O APREÇO PELA TESE ESPOSADA PELO D. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, REJEITO O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR ENTENDER PELA EXISTÊNCIA DE CRIME MILITAR PERANTE OS FATOS NARRADOS.
EM 02/06/2010:..."...RECEBO A DENÚNCIA OFERTADA CONTRA: 1º SGT EDUARDO OLIVEIRA DE SANT´ANNA JÁ DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO NESTES AUTOS, PELOS FATOS QUE, EM TESE, CONFIGURAM CRIME MILITAR, DETERMINANDO, DESDE JÁ, A AUTUAÇÃO DO FEITO...
- Observação:
- FATO: SUPOSTA OPOSIÇÃO À ORDEM DE SENTINELA.
Partes
- Envolvido:
- EDUARDO OLIVEIRA DE SANT'ANNA

Feitos Relacionados