Dicas de Uso dos Operadores


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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000005-91.2004.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-91.2004.7.03.0103
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ANEXADO
Origem:
18º B I MTZ
Encarregado:
FERNANDO ANTONIO DE METERCO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAPUCAIA DO SUL - RS
Data do Crime:
08/03/2004
Decisão:
EM 09/03/2004, J-AUD SUBST CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA COM BASE NO ART 270 LETRA B DO CPPM.
Observação:
DEFENSOR CONSTITUÍDO - DR CLODOMIRO PEREIRA MARQUES AUTOS ANEXADOS AO IPM 33/04
Partes
Envolvido:
A. S. D. R.
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000167-45.2016.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000167-45.2016.7.04.0004
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Situação:
ANEXADO
Origem:
4º GAC L
Encarregado:
FABIO LUIZ DE AZEVEDO CASTRO MELO ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Data do Crime:
24/11/2016 a 24/11/2016
Observação:
APENSADO À APM 168-30.2016.7.04.0004
Partes
Envolvido:
FLAVIO AUGUSTO FONSECA / EXÉRCITO
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000151-91.2016.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000151-91.2016.7.04.0004
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
ANEXADO
Origem:
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
GUILHERME MOREIRA BARBOSA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
UBERLANDIA - MG
Data do Crime:
07/11/2016 a 07/11/2016
Decisão:
7 DE NOVEMBRO DE 2016: "CONSIDERANDO, PORTANTO, QUE O ART. 5º , INCISO LXV, DA CF/88, DETERMINA QUE A PRISÃO ILEGAL SERÁ IMEDIATAMENTE RELAXADA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA, RELAXO A PRISÃO DO SD EV DANIEL SOARES DE ALMEIDA, AO ABRIGO DO ARTIGO EM QUESTÃO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A EXPEDIÇÃO INCONTINENTI DE ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR." NA DATA DE 18.07.2017 O EXMO. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DETERMINA A UNIFICAÇÃO DOS APS (O ATUAL E O DE Nº 150-09.2016) COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, "E" C/C ARTS. 99, "C", E 102, TODOS DO CPPM.
Observação:
APF INSTAURADO OBJETIVANDO APURAR SUPOSTA OCORRÊNCIA DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CPM, TENDO COMO FLAGRANTEADO O SD EV DANIEL SOARES DE ALMEIDA.
Partes
Envolvido:
DANIEL SOARES DE ALMEIDASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000018-62.2010.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-62.2010.7.03.0303
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ANEXADO
Origem:
PARQUE REGIONAL DE MANUT/3
Encarregado:
PRESIDENTE: MICHEL H. DORNELES GRELLMANN ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Data do Crime:
28/01/2010
Decisão:
A REQUERIMENTO DO MPM, OS PRESENTES AUTOS FORAM APENSADOS AO APF 17/10, POR CONEXÃO INTERSUBJETIVA. DECISÃO DO JZ AUDITOR DE 03.02.10.
Observação:
INVADIU O CAMPO DA ÁREA MILITAR DO PQ R MNT/3.
Partes
Envolvido:
PAULO FRANCISCO MONTEIRO DE MELLO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000033-31.2014.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-31.2014.7.02.0202
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
IV COMANDO AÉREO REGIONAL
Encarregado:
1º TENENTE RAFAEL GOMES MOREIRA ( PRIMEIRO-TENENTE - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
28/03/2014
Decisão:
1. POR DECISÃO DE 04/04/2014, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO FLAGRANTEADO, NOS TERMOS DO ART 5º, LXVI, CF.
Observação:
EM 28/03/2014, PRESO O SD DANILO PEREIRA PRADO POR EXTRAVIO DE PISTOLA MARCA TAURUS CALIBRE 9MM.
Partes
Envolvido:
DANILO PEREIRA PRADOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000114-18.2012.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000114-18.2012.7.03.0203
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ANEXADO
Origem:
22º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
Encarregado:
ANDREI LUTIERI BRAGA DE OLIVEIRA - PRES. ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Data do Crime:
29/11/2012 a 29/11/2012
Decisão:
EM 14/12/2012, J.A, NOS AUTOS DO APF Nº 0000115-03.2012.7.03.0203, DETERMINOU FOSSE ESTE FEITO JUNTADO ÀQUELE APF.
Observação:
RESUMO DO FATO: MILITAR TRAZIA CONSIGO SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE QUANDO DE SENTINELA DA HORA NO POSTO MÉDICO DA GUARNIÇÃO DE URUGUAIANA.
Partes
Envolvido:
EDUARDO DE BRAGA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000067-10.2013.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000067-10.2013.7.03.0203
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ANEXADO
Origem:
DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM RIO GRANDE
Encarregado:
GABRIEL FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE ( - )
Cidade de Origem:
RIO GRANDE - RS
Data do Crime:
23/03/2013
Decisão:
EM 28/11/2013, J.A.S DETERMINA JUNTADA DESTE APF AO IPM Nº 108-74.2013.
Observação:
DANO EM DEPENDÊNCIAS DA MARINHA, ESTAÇÃO NAVAL, BEM COMO DESACATO E DESOBEDIÊNCIA
Partes
Envolvido:
GESON NASCIMENTO CRISTINO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000049-86.2013.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-86.2013.7.03.0203
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ANEXADO
Origem:
6º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
JEFERSON WILLIAN SANTOS PEREIRA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO GRANDE - RS
Data do Crime:
05/06/2013 a 05/06/2013
Decisão:
EM 11/06/13 A J.A.S. HOMOLOGOU A PRISÃO EM FLAGRANTE DO SD. ALEF GENTIL MARQUES E CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA COM FULCRO NO ART. 310, INC. II, DO CPP COMUM, C/C ART. 3º ALÍNEA "A" DO CPPM, EM HARMONIA COM O PRECEITO DO ART. 5º, INC. LXVI, DA CF, DETERMINOU A JUNÇÃO DO APF 48-04.2013 AO APF 49-86.2013, DEVENDO ESTE APF ADOTAR O Nº DO PRIMEIRO. DETERMINOU AINDA A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Partes
Envolvido:
ALEF GENTIL MARQUESSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000091-04.2014.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-04.2014.7.03.0203
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ANEXADO
Origem:
3º BATALHÃO LOGÍSTICO
Encarregado:
MARCELO LLANO DE BRITO - PRESIDENTE ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BAGÉ - RS
Decisão:
EM 1º DE OUTUBRO DE 2014, O DR. JUIZ-AUDITOR DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO FLAGRANTEADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º, INCISO XLV, DA CONSITTUIÇÃO FEDERAL. EM 12/11/2014, J.A DETERMINA JUNTADA DO APF AO IPM Nº 112-77.2014.7.03.0203
Observação:
POSSE DE ENTORPECENTE DENTRO DE UNIDADE MILITAR
Partes
Envolvido:
BRUNO DOS SANTOS GOVEIA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000090-15.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-15.2015.7.02.0202
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL
Encarregado:
2º TEN JULIANA BETTIO DA SILVA ( SEGUNDO-TENENTE - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
28/07/2015
Decisão:
EM DECISÃO DE 30/08/2015, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO FLAGRANTEADO, E EM CONSEQUENCIA EXPEDIU O ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DE GUILHERME PEREIRA FRANCISCO. EM DECISÃO DE 18/08/2015, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, INDEFERIU O REQUERIMENTO DO ENCARREGADO DO IPM ACOSTADO AS FLS. 73/74 DO FEITO EM EPIGRAFE. EM 17/09/2015 APF FOI APENSADO AOS AUTOS DO IPM 114-43.2015, EM FACE DE DECISÃO DE 30/09/2015 NOS AUTOS DO IPM 114.43.2015.
Observação:
APF - FLAGRANTEADO PRESO O MILITAR SD 2ª C - GUILHERME PEREIRA FRANCISCO- ART. 240 DO CPM, SUBTRAÇÃO DE MATERIRAL DE ALMOXARIFADO PRESO EM 28/07/2015, SOLTURA 30/07/2015 AGUARDANDO VINDA DO IPM DE PORTARIA Nº R-30, DE 29/07/15, ENCARREGADO CAP RAPHAEL SACHINI DE ARAUJO
Partes
Envolvido:
GUILHERME PEREIRA FRANCISCOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000080-65.2011.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-65.2011.7.04.0004
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
ANEXADO
Origem:
55º BATALHÃO DE INFANTARIA
Encarregado:
ANDRÉ MOREIRA FERNANDES DIAS ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MONTES CLAROS - MG
Data do Crime:
16/12/2011 a 16/12/2011
Decisão:
EM 12.04.2012 A JUÍZA-AUDITORA DETERMINA O APENSAMENTO DO APF N. 0000080-65.2011.7.04.0004 AO IPM N. 0000010-14.2012.7.04.0004, VEZ QUE OS FATOS NARRADOS NO APF ESTÃO SENDO APURADOS NO IPM.
Observação:
APF LAVRADO EM 16.12.2011 NO 55º BI DE MONTES CLAROS/MG CONTRA O FLAGRANTEADO SD EB DANILLO MAXWELL NEPOMUCENO EM VIRTUDE DA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME MILITAR PELA SUBTRAÇÃO DE ARMA DESTINADA À DESTRUIÇÃO.
Partes
Envolvido:
DANILLO MAXWEL NEPOMUCENO OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000023-67.2006.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-67.2006.7.09.0009
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ANEXADO
Origem:
3ª CIA DE FRONTEIRA E FORTE COIMBRA
Encarregado:
LUIZ FRANCISCO SANTANA DA CONCEIÇÃO ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
COIMBRA - MS
Data do Crime:
09/09/2006
Decisão:
JUÍZA-AUDITORA, EM 15/09/06, DETERMINOU QUE O APF DE Nº 68/06 SEJA APENSADO AO APF 66/06, PORQUE VERSAM SOBRE OS MESMOS FATOS.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000200-92.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000200-92.2011.7.11.0011
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
ANEXADO
Origem:
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
Cidade de Origem:
ANÁPOLIS - GO
Data do Crime:
29/10/2011
Decisão:
POR DESPACHO PROFERIDO NO DIA 09/ABR/12, DEFERINDO REQUERIMENTO DO MPM, DETERMINOU A ANEXAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO Nº 0000027-34.2012.7.11.0011.
Observação:
ANEXADO AO PROCESSAO Nº 0000027-34.2012.7.11.0011.
Partes
Envolvido:
J. D. S. L. CABO / AERONÁUTICA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000019-37.2017.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-37.2017.7.06.0006
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
ANEXADO
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA REAL
Encarregado:
JOÃO KLEBER BITTENCOURT TRINDADE ( NÃO INFORMADO - CIVIL )
Cidade de Origem:
LAGOA REAL - BA
Data do Crime:
16/02/2017
Decisão:
ESTE APF FOI JUNTADO AOS AUTOS DO IPM Nº 105-08.2017.7.06.0006, A PEDIDO DO MPM, EM 24/10/2017.
Observação:
FRAUDE NA OPERAÇÃO PIPA DO EXÉRCITO BRASILEIRO PRATICADA POR LUKAS RESENDE SILVA, AO INSTALAR UM APARELHO DE GPS EM UM AUTOMÓVEL QUE LHE PERTENCIA, QUANDO DEVERIA ESTÁ INSTALADO NO CAMINHÃO PIPA DE PROPRIEDADE DO MESMO - CRIME DE ESTELIONATO PREVISTO NO ART. 171 DO CP. ADVOGADA: JOSIANE CALDEIRA ROCHA, OAB/MG 131271.
Partes
Envolvido:
LUKAS RESENDE SILVA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000029-81.2017.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-81.2017.7.06.0006
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
ANEXADO
Origem:
BNA
Encarregado:
ANGELO THOMAZ NISTA NETO ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
01/04/2017
Decisão:
A JUÍZA-AUDITORA, ACOLHEU AMBOS OS PEDIDOS E FUNDAMENTOU: “SEGUNDO O APURADO, O APF NARRA O FATO CAPITULADO NO CPM COMO HOMICÍDIO, OCORRIDO NO INTERIOR DA BASE NAVAL DE ARATU, EM QUE O FLAGRANTEADO APÓS VÁRIAS TENTATIVAS DE IMPEDIR A ENTRADA DO CIVIL AINDA NÃO IDENTIFICADO, COM OS COMANDOS PERTINENTES AO MILITAR, DISPAROU EM DIREÇÃO AOS MEMBROS INFERIORES DO INDIVÍDUO PARA QUE SE RENDESSE. EM FACE DO FERIMENTO, SOCORRIDO, VEIO A ÓBITO. TRATA-SE DE MILITAR QUE DE ACORDO COM O ART. 253 DO CPPM, POSSA TER PRATICADO O FATO NAS CONDIÇÕES PREVISTAS PARA EXCLUDENTES DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, PRIMÁRIO E SEM REGISTRO DE ANTECEDENTES, IMPÕE-SE A SUA LIBERDADE. DO EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO 3º SARGENTO WALMIR ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR, DE ACORDO COM OS ARTS. 253, 258 E 259 TUDO DO CPPM, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 5º, INC. LXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. ” SALVADOR, 2 DE ABRIL DE 2017.
Observação:
PRESO EM FLAGRANTE NA BNA O 3º SG WALMIR ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR, POR TER SIDO-LHE IMPUTADA A RESPONSABILIDADE PELO CRIME DE HOMICÍDIO, INCIDINDO NO ART. 205, DO CPM.
Partes
Envolvido:
WALMIR ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR3º SARGENTO / MARINHA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000043-95.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-95.2017.7.05.0005
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
ANEXADO
Origem:
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Encarregado:
EDENILSON FABRÍCIO DE MELLO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO UNIÃO -
Data do Crime:
12/02/2017
Partes
Envolvido:
EMANUEL ROBERTO NECLE PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000094-16.2017.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-16.2017.7.08.0008
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
ANEXADO
Origem:
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCANTARA
Encarregado:
LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ( SEGUNDO-TENENTE - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
ALCANTARA - MA
Data do Crime:
22/06/2017 a 22/06/2017
Decisão:
EM 23/06/2017, DECISÃO MANTENDO A PRISÃO EM FLAGRANTE E CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA, TENDO EM VISTA NÃO HAVER PROVAS PARA NECESSIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.
Observação:
ANEXADO AO APF 95-98.2017.7.08.0008
Partes
Envolvido:
THIAGO VINICIUS PEREIRA AROUCHA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000137-57.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-57.2017.7.01.0101
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
ANEXADO
Origem:
NAVIO AERÓDROMO
Encarregado:
PAULO BERNARDO DOS SANTOS MELO ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
GABRIEL CALVET REISMARINHEIRO / MARINHA
JUAN LUIS MOURA FERNANDESCABO / MARINHA
LUCAS FERREIRA COSTA DO NASCIMENTOCABO / MARINHA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000302-07.2017.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000302-07.2017.7.01.0101
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Situação:
ANEXADO
Origem:
ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
ZANDER NUNES DA SILVA ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA PAGANIMARECHAL / MARINHA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000004-78.2018.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-78.2018.7.01.0101
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Situação:
ANEXADO
Origem:
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Encarregado:
JOÃO PAULO VITAL DO VALLE ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RESENDE - RJ
Partes
Envolvido:
IGOR GRACIANO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 16/01
Capa do Processo
Número do Feito:
16/01
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ANEXADO
Origem:
52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Cidade de Origem:
MARABÁ - PA
Data do Crime:
18/05/2001
Decisão:
DECISÃO DIA 23/05/01, RELAXA A PRISÃO DO FLAGRANTEADO. DEFERE O PLEITO DO MPM E DETERMINA A REMESSA DO APF PARA INSTAURAÇÃO DE IPM.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000105-90.2015.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-90.2015.7.02.0102
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
ANEXADO
Origem:
4º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Encarregado:
CAP MÁRIO LEANDRO PAULO DA SILVA ( - )
Cidade de Origem:
OSASCO - SP
Observação:
JUIZ AUDITOR FUNCIONÁRIO: JOAQUIM CARLOS APF 105-90.2015 ESTÁ VINCULADO AO IPM 131-88.2015
Partes
Envolvido:
KAIQUE DE JESUS PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000039-67.2013.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-67.2013.7.06.0006
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
ANEXADO
Origem:
NAVIO VARREDOR ABROLHOS-BNA
Encarregado:
DAVIDSON TONY SILVA MESQUITA ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
30/04/2013
Decisão:
PELA REUNIÃO DESTE APF AOS AUTOS DO IPM N.º 55-21.2013.7.06.0006
Observação:
EXTRAVIO DE 20 MUNIÇÕES 7,62 E 11,43MM PARA FUZIL. JUNTADO ÀS FL. 162/200.
Partes
Envolvido:
CLEOVANSOSTENES SOARES DE BRITOCABO / MARINHA

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000005-52.2008.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-52.2008.7.03.0103
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
ANEXADO
Origem:
3º B SUP
Encarregado:
SERGIO FREIRE PIMENTA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NOVA SANTA RITA - RS
Data do Crime:
07/05/2008
Decisão:
EM 14/05/2008, EXMº J-AUD SUBST HOMOLOGA APF, POR ESTAR REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS; DEFERE O PEDIDO DO MPM, PARA FINS DE CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA AO FLAGRANTEADO, MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, APLICANDO-SE ANALOGICAMENTE, O ART. 310, § ÚNICO DO CPP.************EM 16/06/2008, EXMº J-AUD, NOS AUTOS DO IPM 37/08, DEFERE PEDIDO DO MPM, COM BASE NO ART. 99 DO CPM, DEVENDO OS FEITOS SEREM UNIFICADOS E, OPORTUNAMENTE, COMPENSADA A DISTRIBUIÇÃO.
Observação:
ESTE APF FOI TRASLADADO PARA O IPM 37/08, COM JUNTADA DE TODO O FEITO.
Partes
Envolvido:
GUSTAVO TIBES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000011-15.2008.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-15.2008.7.08.0008
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ANEXADO
Origem:
52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
JELLFREL MARQUES DE SOUZA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MARABÁ - PA
Data do Crime:
26/04/2008
Decisão:
O PRESENTE APF FOI REGISTRADO COMO IPM 75/08.
Partes
Envolvido:
HÉLIO TAVARES DA SILVA
RODRIGUES GOMES DE SOUSA