ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 0000082-18.2013.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000082-18.2013.7.12.0012
- Classe:
- ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 18/06/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- ARGÜENTE(S): ALEX SANTOS MENEZES, FABIO FERREIRA DE SOUSA E HENRIQUE MAIA DE SOUZA, EX-SDS EX.
- Requerido:
- ARGÜIDO(A): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 103-33.2009.7.12.0012.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR), NÃO CONHECEU DA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO, POR SER INTEMPESTIVA. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ALEX SANTOS MENEZES
- FABIO FERREIRA DE SOUSA
- HENRIQUE MAIA DE SOUZA
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEX SANTOS MENEZES
HENRIQUE MAIA DE SOUZA
FABIO FERREIRA DE SOUSA
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