ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 0000152-06.2011.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000152-06.2011.7.12.0012
- Classe:
- ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Data de Autuação:
- 22/11/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- ARGÜENTE(S): ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO, 3º SGT EX.
- Requerido:
- ARGÜIDO(A): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 47-34.2008.7.12.0012.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, POR INTEMPESTIVA. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS DECLAROU-SE SUSPEITO NA FORMA DO ART. 136, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO
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