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Filtros Aplicados: Classe = ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Autuação = Novembro/2011

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ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 0000152-06.2011.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-06.2011.7.12.0012
Classe:
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
22/11/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
ARGÜENTE(S): ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO, 3º SGT EX.
Requerido:
ARGÜIDO(A): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 47-34.2008.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, POR INTEMPESTIVA. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS DECLAROU-SE SUSPEITO NA FORMA DO ART. 136, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO
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