Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Autuação = Abril/2005

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ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2005.01.000022-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000022-0
Classe:
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
28/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
ARGÜENTE(S): JOSÉ ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA, CB MAR.
Requerido:
ARGÜIDO(A): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17/03-3. ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO MARCUS HERNDL (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 133, PARÁGRAFO 2º, PARTE FINAL, DO CPPM, C/C O ARTIGO 146, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTM, REJEITOU, LIMINARMENTE, A PRESENTE ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA OLIVEIRACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA OLIVEIRA
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ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2005.01.000021-2 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000021-2
Classe:
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
11/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
ARGÜENTE(S): JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADO, MN.
Requerido:
ARGÜIDO(A): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 7/04-5. ADVOGADO: DR. MARCELO LOPES BARROSO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, PARA NÃO CONHECER DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA. O MINISTRO MARCUS HERNDL NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADOMARECHAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARCELO LOPES BARROSO
JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADO
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