ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2002.01.000020-4 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.000020-4
- Classe:
- ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Data de Autuação:
- 24/06/2002 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- ARGÜENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
- Requerido:
- ARGÜIDO(A): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, NOS AUTOS DO IPM Nº 30/02, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O SD FN JONNEY DOS SANTOS LIMA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA ARGÜIÇÃO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, SÉRGIO XAVIER FEROLLA, JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- J. D. S. L.

Feitos Relacionados