ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 1997.01.000017-4 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.000017-4
- Classe:
- ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 28/01/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- ARGÜENTE(S): LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO BRAGA, CB. AER., ARGUI SUSPEICAO DO CAP. AER. MARCOS AURELIO PEREIRA SILVA, PARA FUNCIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 17/96-6.
- Observação:
- A PRESENTE ARGUICAO DE SUSPEICAO FOI JULGADA POR DESPACHO DO MINISTRO-RELATOR , PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "... ASSIM SENDO, REJEITO LIMINARMENTE A ARGUI- CAO DE SUSPEICAO DE QUE TRATAM OS PRESENTES AUTOS, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, "EX VI" DO PARAGRAFO 2 DO ART. 133 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E PARA- GRAFO UNICO DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR...".
Partes
- Envolvido:
- LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO BRAGA

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