Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Autuação = Março/1996

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ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 1996.01.000013-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000013-1
Classe:
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
06/03/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
ARGÜENTE(S): HERALDO DAS DORES ALVES, 1. TEN. EX., COM FULCRO NO ARTIGO 129 E SEGUINTES DO CPPM, ARGUI A SUSPEICAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM , NOS AUTOS DO PROCESSO NR 08/92-5.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA ARGUICAO DE SUSPEICAO E A JULGOU IMPRO-CEDENTE, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
HERALDO DAS DORES ALVES1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE FERNANDES BESERRA
HERALDO DAS DORES ALVES