ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 1996.01.000013-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.000013-1
- Classe:
- ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Data de Autuação:
- 06/03/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- ARGÜENTE(S): HERALDO DAS DORES ALVES, 1. TEN. EX., COM FULCRO NO ARTIGO 129 E SEGUINTES DO CPPM, ARGUI A SUSPEICAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM , NOS AUTOS DO PROCESSO NR 08/92-5.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA ARGUICAO DE SUSPEICAO E A JULGOU IMPRO-CEDENTE, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- HERALDO DAS DORES ALVES

Representantes
- Advogado:
-
JORGE FERNANDES BESERRA
HERALDO DAS DORES ALVES