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Filtros Aplicados: Classe = ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Autuação = Outubro/1995

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ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 1995.01.000012-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000012-3
Classe:
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
11/10/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
ARGÜENTE(S): MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, TEN. EX., ARGÚI EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DRª ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, PARA JULGAR O PROCESSO Nº 01/95-8, DAQUELA AUDITORIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DA ARGÜIÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO CONHECIA COMO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS1º TENENTE / EXÉRCITO
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