ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 1995.01.000012-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.000012-3
- Classe:
- ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Data de Autuação:
- 11/10/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- ARGÜENTE(S): MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, TEN. EX., ARGÚI EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DRª ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, PARA JULGAR O PROCESSO Nº 01/95-8, DAQUELA AUDITORIA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DA ARGÜIÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO CONHECIA COMO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS

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