Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Autuação = Março/1992

1 - 1 de 1
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 1992.01.000010-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.000010-7
Classe:
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
09/03/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
ARGÜENTE(S): JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, TEN. CEL. AER., E JOSÉ ROBERTO ASSAD, TEN. CEL. R/R. EX., ARGUEM A SUSPEIÇÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA AERONÁUTICA DA 1ª CJM, PARA FUNCIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 02/91-3. ADVOGADOS: DRS. LINO MACHADO FILHO E NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA, POR IMPROCEDENTE, A PRELIMINAR SUSCITADA PELO EXCEPTO E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NÃO ACOLHIDA A PRESENTE EXCEÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA, PAULO CESAR CATALDO, JORGE JOSÉ DE CARVALHO, ALDO FAGUNDES E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA QUE DELA NÃO CONHECIAM. (NA FORMA DO ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO, USOU DA PALAVRA O ADVOGADO, DR. LINO MACHADO FILHO PARA, COMO PRELIMINAR, DEDUZIR MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. O MINISTRO-PRESIDENTE, USANDO DA ATRIBUIÇÃO CONFERIDA PELO ART. 11, INCISO XI, DO RI, DECIDIU NÃO CONCEDER A PALAVRA A DEFESA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DE SUAS RAZÕES, NA CONFORMIDADE DO ART. 75 DO CITADO REGIMENTO, SOB A FUNDAMENTAÇÃO QUE PASSA A INTEGRAR OS AUTOS).
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERTO ASSADCORONEL / AERONÁUTICA
JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUETENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
JOSÉ ROBERTO ASSAD
NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO
JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Feitos Relacionados