ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 1992.01.000010-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.000010-7
- Classe:
- ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 09/03/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- ARGÜENTE(S): JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, TEN. CEL. AER., E JOSÉ ROBERTO ASSAD, TEN. CEL. R/R. EX., ARGUEM A SUSPEIÇÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA AERONÁUTICA DA 1ª CJM, PARA FUNCIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 02/91-3.
ADVOGADOS: DRS. LINO MACHADO FILHO E NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA, POR IMPROCEDENTE, A PRELIMINAR SUSCITADA PELO EXCEPTO E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NÃO ACOLHIDA A PRESENTE EXCEÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA, PAULO CESAR CATALDO, JORGE JOSÉ DE CARVALHO, ALDO FAGUNDES E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA QUE DELA NÃO CONHECIAM. (NA FORMA DO ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO, USOU DA PALAVRA O ADVOGADO, DR. LINO MACHADO FILHO PARA, COMO PRELIMINAR, DEDUZIR MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. O MINISTRO-PRESIDENTE, USANDO DA ATRIBUIÇÃO CONFERIDA PELO ART. 11, INCISO XI, DO RI, DECIDIU NÃO CONCEDER A PALAVRA A DEFESA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DE SUAS RAZÕES, NA CONFORMIDADE DO ART. 75 DO CITADO REGIMENTO, SOB A FUNDAMENTAÇÃO QUE PASSA A INTEGRAR OS AUTOS).
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ ROBERTO ASSAD

- JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Representantes
- Advogado:
-
LINO MACHADO FILHO
JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
JOSÉ ROBERTO ASSAD
-
NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO
JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
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