Dicas de Uso dos Operadores


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ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 0000137-25.2014.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-25.2014.7.09.0009
Classe:
ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
24/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
ARGÜENTE(S): FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRA, SD EX, ARGUI O IMPEDIMENTO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, PARA FUNCIONAR NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 40-25.2014.7.09.0009, NA QUAL FIGURA COMO RÉU. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 133, § 2º, DO CPPM, E NO ARTIGO 146, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTM, REJEITOU, LIMINARMENTE, A PRESENTE ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
Partes
Envolvido:
FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRA
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ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 0000075-89.2010.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-89.2010.7.03.0203
Classe:
ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
23/09/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
ARGÜENTE(S): FELIPE RIBAS BENIA, 2º TEN R/2 EX, ARGUI O IMPEDIMENTO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, PARA FUNCIONAR NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000009-46.2009.7.03.0203, NA QUAL FIGURA COMO RÉU. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 146, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTM, REJEITOU, PRELIMINARMENTE, A PRESENTE ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO, POR SER MANIFESTA A SUA IMPROCEDÊNCIA.
Partes
Envolvido:
FELIPE RIBAS BENIA2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE RIBAS BENIA
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ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 1995.01.000010-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000010-9
Classe:
ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
19/07/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
ARGÜENTE(S): MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, 1º TEN. EX., ARGÚI O IMPEDIMENTO DO SR. PRESIDENTE DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, CEL. EX. REINALDO RODRIGUES DOS REIS, PARA FUNCIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/95-8 EM QUE FIGURA COMO ACUSADO.
Decisão:
A PRESENTE ARGÜIÇÃO DE IMPEDIMENTO FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ASSIM SENDO, ESTANDO INTEMPESTIVA A OPOSIÇÃO; HAVENDO FALTA DE LEGITIMIDADE PARA A CAUSA E NÃO ESTANDO O JUIZ QUE SE QUER IMPEDIDO, ELENCADO ENTRE OS QUE O ESTÃO, NA FORMA DO ART. 37 DO CPPM, JULGO, LIMINARMENTE, IMPROCENDENTE A ARGÜIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 133, § 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE".
Partes
Envolvido:
MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS1º TENENTE / EXÉRCITO
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