ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 1995.01.000010-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.000010-9
- Classe:
- ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 19/07/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- ARGÜENTE(S): MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, 1º TEN. EX., ARGÚI O IMPEDIMENTO DO SR. PRESIDENTE DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, CEL. EX. REINALDO RODRIGUES DOS REIS, PARA FUNCIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/95-8 EM QUE FIGURA COMO ACUSADO.
- Decisão:
- A PRESENTE ARGÜIÇÃO DE IMPEDIMENTO FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ASSIM SENDO, ESTANDO INTEMPESTIVA A OPOSIÇÃO; HAVENDO FALTA DE LEGITIMIDADE PARA A CAUSA E NÃO ESTANDO O JUIZ QUE SE QUER IMPEDIDO, ELENCADO ENTRE OS QUE O ESTÃO, NA FORMA DO ART. 37 DO CPPM, JULGO, LIMINARMENTE, IMPROCENDENTE A ARGÜIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 133, § 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE".
Partes
- Envolvido:
- MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS

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