ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 0000137-25.2014.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000137-25.2014.7.09.0009
- Classe:
- ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 24/11/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- ARGÜENTE(S): FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRA, SD EX, ARGUI O IMPEDIMENTO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, PARA FUNCIONAR NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 40-25.2014.7.09.0009, NA QUAL FIGURA COMO RÉU.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 133, § 2º, DO CPPM, E NO ARTIGO 146, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTM, REJEITOU, LIMINARMENTE, A PRESENTE ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
Partes
- Envolvido:
- FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRED RAMÃO PINTOS AGUILHEIRA
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