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Filtros Aplicados: Classe = ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO Autuação = Julho/1995

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ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 1995.01.000010-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000010-9
Classe:
ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
19/07/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
ARGÜENTE(S): MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, 1º TEN. EX., ARGÚI O IMPEDIMENTO DO SR. PRESIDENTE DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, CEL. EX. REINALDO RODRIGUES DOS REIS, PARA FUNCIONAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/95-8 EM QUE FIGURA COMO ACUSADO.
Decisão:
A PRESENTE ARGÜIÇÃO DE IMPEDIMENTO FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ASSIM SENDO, ESTANDO INTEMPESTIVA A OPOSIÇÃO; HAVENDO FALTA DE LEGITIMIDADE PARA A CAUSA E NÃO ESTANDO O JUIZ QUE SE QUER IMPEDIDO, ELENCADO ENTRE OS QUE O ESTÃO, NA FORMA DO ART. 37 DO CPPM, JULGO, LIMINARMENTE, IMPROCENDENTE A ARGÜIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 133, § 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE".
Partes
Envolvido:
MARCELLO PINHEIRO DE VASCONCELLOS1º TENENTE / EXÉRCITO
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