APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000808-57.2023.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000808-57.2023.7.01.0001
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 28/05/2025 15:38:13
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 301, CPM - DESOBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) 124
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- CLAUDIO LUIZ TEODORO SALLES
- Interessado:
- 31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
- Vitima:
- CARLOS DANIEL DE ARAUJO DUARTE
Representantes
- Advogado:
-
KLEBER GONÇALVES DA SILVA
CLAUDIO LUIZ TEODORO SALLES
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR