APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000013-50.2025.7.02.0002
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000013-50.2025.7.02.0002
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 06/10/2025 18:20:26
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 210, CPM - LESÃO CORPORAL CULPOSA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- FILIPE PERES FERREIRA
- Interessado:
- 28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
- Vitima:
- DANIEL DE MORAIS FIGUEIREDO
Representantes
- Advogado:
-
AIRTO PERES
FILIPE PERES FERREIRA
-
CLAUDETE PERES DE ARAUJO
FILIPE PERES FERREIRA
-
ISABELLA ALEXANDRA MIKITA PAWLAK
DANIEL DE MORAIS FIGUEIREDO
-
VIVIANE ALVES DE MORAIS
DANIEL DE MORAIS FIGUEIREDO
- Comandante:
-
JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA SANTA MARIA
28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
-
RAFAEL DELLA BARBA WIECHETECK
28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR