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1 - 25 de 3051
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000013-50.2025.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000013-50.2025.7.02.0002
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/10/2025 18:20:26
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 210, CPM - LESÃO CORPORAL CULPOSA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
FILIPE PERES FERREIRA
Interessado:
28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Vitima:
DANIEL DE MORAIS FIGUEIREDO
Representantes
Advogado:
AIRTO PERES
FILIPE PERES FERREIRA
CLAUDETE PERES DE ARAUJO
FILIPE PERES FERREIRA
ISABELLA ALEXANDRA MIKITA PAWLAK
DANIEL DE MORAIS FIGUEIREDO
VIVIANE ALVES DE MORAIS
DANIEL DE MORAIS FIGUEIREDO
Comandante:
JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA SANTA MARIA
28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
RAFAEL DELLA BARBA WIECHETECK
28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000017-61.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000017-61.2024.7.04.0004
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
03/10/2025 15:01:29
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000858-83.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000858-83.2023.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
30/09/2025 15:14:15
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
IGOR HENRIQUE VIANNA DE CARVALHO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
IGOR HENRIQUE VIANNA DE CARVALHO
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000051-83.2025.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000051-83.2025.7.11.0011
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/09/2025 13:42:57
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ADRIEL SIMONETTE DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
JOSÉ ÍCARO OLIVEIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ADRIEL SIMONETTE DE OLIVEIRA
JOSÉ ÍCARO OLIVEIRA DA SILVA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000245-57.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000245-57.2024.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/09/2025 17:13:07
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ARTHUR EUGÊNIO DE OLIVEIRA SOARESCABO / EXÉRCITO
Interessado:
3º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ARTHUR EUGÊNIO DE OLIVEIRA SOARES
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000106-43.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000106-43.2025.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
18/09/2025 00:07:17
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 188, CPM - DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
PEDRO DOS SANTOS FIDALGO3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON
PEDRO DOS SANTOS FIDALGO
RAQUEL MACHADO DE ANDRADE
PEDRO DOS SANTOS FIDALGO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000780-89.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000780-89.2023.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
18/09/2025 00:03:26
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) 124
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelante:
ALEXANDRE DE ALMEIDATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE DE ALMEIDA
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000180-48.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000180-48.2024.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/09/2025 11:12:23
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
WELLINGTON ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR
Interessado:
72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
Representantes
Comandante:
KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES
CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA
CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
WASHINGTON LUIZ DE SOUSA OLIVEIRA
72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
WENDEL LUCAS CAVALCANTE
72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
Delegado chefe da polícia federal:
ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA
CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA
CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
ANTONIO ANÍSIO OLIVEIRA LEITE
72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS
CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR
CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
GUSTAVO LUIZ DE LIMA CORREIA
72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
PAULO FRANCISCO MATHEUS DE OLIVEIRA
72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES
CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
RODRIGO EUGENIO DE PAIVA
72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
WELLINGTON ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000084-52.2025.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000084-52.2025.7.02.0002
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
11/09/2025 15:01:56
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
THIAGO MENEZES DA SILVA
Representantes
Procurador:
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
THIAGO MENEZES DA SILVA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000310-15.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000310-15.2024.7.11.0011
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
10/09/2025 14:20:22
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 322, CPM - CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
Partes
Apelado:
VICTOR DE OLIVEIRA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
TARSSO DA CRUZ CASTRO
Interessado:
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
VICTOR DE OLIVEIRA
TARSSO DA CRUZ CASTRO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000249-66.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000249-66.2024.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
09/09/2025 15:44:28
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MARIA AUXILIADORA DE SANTANA DOS SANTOS
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
KLEBER GONÇALVES DA SILVA
MARIA AUXILIADORA DE SANTANA DOS SANTOS
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000250-42.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000250-42.2024.7.11.0011
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
09/09/2025 12:16:16
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,ART. 248, CPM - APROPRIAÇÃO INDÉBITA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
GEOFRE GOMES DOS ANJOS2º TENENTE / EXÉRCITO
Interessado:
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
COMANDO LOGÍSTICO
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
GRÁFICA DO EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO
GEOFRE GOMES DOS ANJOS
HALYSTON GONÇALVES BRAZ
GEOFRE GOMES DOS ANJOS
LAYON RAFAEL DA SILVA
GEOFRE GOMES DOS ANJOS
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000188-25.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000188-25.2024.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
02/09/2025 17:27:27
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Apelado:
JEFFERSON THIAGO MARTINS DA COSTASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA DE RECIFE
SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE RECIFE
Representantes
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JEFFERSON THIAGO MARTINS DA COSTA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000200-20.2023.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000200-20.2023.7.12.0012
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
01/09/2025 18:13:59
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ISAQUEL PEREIRA BARROSOSOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
61º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ISAQUEL PEREIRA BARROSO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000052-03.2021.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000052-03.2021.7.08.0008
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
27/08/2025 19:10:09
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,ART. 259, CPM - DANO SIMPLES
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO,ART. 284, CPM - ATENTADO CONTRA VIATURA OU OUTRO MEIO DE TRANSPORTE
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 241, CPM - FURTO DE USO
Partes
Apelante:
EDVAN FRAZÃO DOS SANTOS
MATEUS SOUSA ROCHA
MAXWELL DA COSTA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Representantes
Advogado:
VICTOR FONSECA CAMPOS
MATEUS SOUSA ROCHA
Delegado chefe da polícia federal:
JOÃO CARLOS DUQUE
24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EDVAN FRAZÃO DOS SANTOS
MAXWELL DA COSTA SILVA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000108-24.2024.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000108-24.2024.7.05.0005
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
27/08/2025 18:03:53
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
3) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
PEDRO HENRIQUE SIMÕES FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
ORLANDO VON GILSA JUNIOR
Representantes
Advogado:
FÁBIO MACIEL JAKYMIU
PEDRO HENRIQUE SIMÕES FERREIRA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000198-84.2022.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000198-84.2022.7.12.0012
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
27/08/2025 16:12:22
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ENDRIK RILLEN SOUZA DE OLIVEIRA
ERISSON FALCÃO DA SILVA
Interessado:
61º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
LUIZ GUSTAVO ROSA CABRAL CORDEIRO
Representantes
Delegado chefe da polícia federal:
GUSTAVO MOREIRA MATHIAS
61º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ENDRIK RILLEN SOUZA DE OLIVEIRA
ERISSON FALCÃO DA SILVA
LUIZ GUSTAVO ROSA CABRAL CORDEIRO
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000037-02.2025.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000037-02.2025.7.11.0011
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
27/08/2025 13:14:30
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
DENILSON SANTOS ÂNGELO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DENILSON SANTOS ÂNGELO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000975-40.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000975-40.2024.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/08/2025 17:11:31
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
GABRIEL BENTES RODRIGUES
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GABRIEL BENTES RODRIGUES
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000894-91.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000894-91.2024.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
23/08/2025 11:31:25
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE PRECONCEITO,INTOLERÂNCIA E/OU INJÚRIA RACIAL, DE COR E/OU ETNIA
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Apelante:
IRACENY PESSOA DA ROCHA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
POLICLÍNICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
Vitima:
PALLOMA BARBOZA PORTO SILVA
Representantes
Advogado:
LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO
IRACENY PESSOA DA ROCHA
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PALLOMA BARBOZA PORTO SILVA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000107-16.2024.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000107-16.2024.7.09.0009
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
21/08/2025 18:30:32
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 210, CPM - LESÃO CORPORAL CULPOSA
2) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
FELIPE WILSON MOREIRA RODRIGUES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
9º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Vitima:
FELIPE DE SOUZA GONCALVES
Representantes
Advogado:
FERNANDO ORTEGA
FELIPE WILSON MOREIRA RODRIGUES DA SILVA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000005-17.2024.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000005-17.2024.7.05.0005
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
21/08/2025 12:15:55
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Apelado:
DIEGO FEDEROVICZ
MATHEUS AUGUSTO LESZAK
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Representantes
Comandante:
GABRIEL GOLENIA
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Delegado chefe da polícia federal:
DIEGO DA SILVA AGOSTINI
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MATHEUS AUGUSTO LESZAK
DIEGO FEDEROVICZ
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000229-66.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000229-66.2024.7.11.0011
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/08/2025 13:02:41
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO
4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
Partes
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RUAN DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Vitima:
DIOGO CARDOSO ARAUJO FERREIRA
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RUAN DE OLIVEIRA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000033-22.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000033-22.2024.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
18/08/2025 17:35:18
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 215, CPM - DIFAMAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 300, CPM - DESACATO A ASSEMELHADO OU FUNCIONÁRIO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,ART. 158, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
8) 124
9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelante:
ANDREIA OLIVEIRA DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA DE RECIFE
Vitima:
BALDUINO GUEDES DA NOBREGA JUNIOR
CAIKE HENRIQUE GOMES RAMOS DA SILVA
CAUA REYNAUX DE MELO BORBA
DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA NETO
RAFAEL LUIZ DO REGO SILVA
Representantes
Advogado:
FERNANDO OTERO CAAMAÑO
ANDREIA OLIVEIRA DE SOUZA
RUBENS DOS SANTOS SILVA
ANDREIA OLIVEIRA DE SOUZA
Procurador:
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000047-25.2025.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000047-25.2025.7.02.0002
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
18/08/2025 09:23:36
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) 124
Partes
Apelado:
DORALICE GONÇALVES DE FREITAS
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DORALICE GONÇALVES DE FREITAS
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR