APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000178-29.2023.7.03.0103
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000178-29.2023.7.03.0103
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 12/05/2025 12:36:33
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) 124
Partes
- Apelado:
- ADERSSOM RODRIGUES TEIXEIRA
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 1º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO
- 3º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
- CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE PORTO ALEGRE
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ADERSSOM RODRIGUES TEIXEIRA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR