APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000073-94.2024.7.04.0004
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000073-94.2024.7.04.0004
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 26/02/2025 14:57:08
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- RODRIGO GALVANY DE OLIVEIRA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
RODRIGO GALVANY DE OLIVEIRA SILVA
-
RODRIGO GALVANY DE OLIVEIRA SILVA
RODRIGO GALVANY DE OLIVEIRA SILVA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR