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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000352-29.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000352-29.2023.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
20/12/2024 18:21:29
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
WENDELL RODRIGUES DUARTESOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
WENDELL RODRIGUES DUARTE
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000051-13.2024.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000051-13.2024.7.08.0008
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
19/12/2024 11:34:51
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
3) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
PEDRO MAURÍCIO STEINER
Interessado:
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Representantes
Advogado:
ANDRÉ DE SOUZA MACIEL JÚNIOR
PEDRO MAURÍCIO STEINER
MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA
PEDRO MAURÍCIO STEINER
Procurador:
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000374-68.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000374-68.2023.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
16/12/2024 15:56:52
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
3) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JORGE ANTÔNIO COSTA DA SILVA
Representantes
Advogado:
LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON
JORGE ANTÔNIO COSTA DA SILVA
Procurador:
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000345-37.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000345-37.2023.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
16/12/2024 13:21:24
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
THALES DE FREITAS AMARAL COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
THALES DE FREITAS AMARAL COSTA
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000158-64.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000158-64.2024.7.11.0011
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/12/2024 13:28:25
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
WENDELL RODRIGUES DIAS
Interessado:
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
WENDELL RODRIGUES DIAS
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000001-14.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000001-14.2023.7.05.0005
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/12/2024 13:13:42
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,ART. 175, CPM - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Partes
Apelado:
MATEUS STANOGA SANTOS1º TENENTE / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Representantes
Advogado:
FERNANDA PASQUALI BERNART
MATEUS STANOGA SANTOS
RICARDO PINTO FEISTLER
MATEUS STANOGA SANTOS
Procurador:
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000112-49.2023.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000112-49.2023.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
06/12/2024 17:03:41
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
GABRIEL STEINERT HOFFSOLDADO / EXÉRCITO
PIETRO DE MOURA NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
GABRIEL STEINERT HOFF
PIETRO DE MOURA NASCIMENTO
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000086-76.2022.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000086-76.2022.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/12/2024 14:34:07
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
Apelado:
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
JOSÉ ATANAGILDO MOUREIRA MEIRA JUNIOR3º SARGENTO / EXÉRCITO
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
UNIÃO
Representantes
Advogado:
ARTHUR MARTINS NASCIMENTO
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
DIEGO DA ROSA GARCIA
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
JOSIAS BASTOS FAGUNDES
JOSÉ ATANAGILDO MOUREIRA MEIRA JUNIOR
MARCELO BUTTELLI RAMOS
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Procurador:
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000083-44.2024.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000083-44.2024.7.03.0303
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
05/12/2024 18:16:04
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
RAFAEL BARROS OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Interessado:
29º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
RAFAEL BARROS OLIVEIRA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000196-36.2023.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000196-36.2023.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
04/12/2024 16:18:13
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
BRENO HIGOR RODRIGUES VILARASPIRANTE / EXÉRCITO
Interessado:
CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RECIFE
Representantes
Advogado:
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
BRENO HIGOR RODRIGUES VILAR
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR