APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000045-22.2024.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000045-22.2024.7.01.0001
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GUIDO AMIN NAVES
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 27/09/2024 15:54:15
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Partes
- Apelado:
- DIEGO SILVA DE LIMA
- FABIO ROCHA DE CARVALHO
- MARIO ISRAEL DE SANTANNA NETO
- PAULO CEZAR SANTANA DA SILVA

- SIDINEI FIGUEIRAS DE MORAES
- WILSON TAUIL JÚNIOR
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 1ª REGIÃO MILITAR
- CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO
Representantes
- Advogado:
-
ROGÉRIO RODRIGUES FERNANDES
PAULO CEZAR SANTANA DA SILVA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR