APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000433-52.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000433-52.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 27/06/2024 16:06:05
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
- 2) 124
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- ALEF JOSÉ DE MELO SOARES

- JONAS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

- MARLINDO BATISTA DAS CHAGAS

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
- COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
- COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ADRIANA CARMEN RIBEIRO MOURA
JONAS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
-
JOSUÉ SILVA BEZERRA
ALEF JOSÉ DE MELO SOARES
MARLINDO BATISTA DAS CHAGAS
-
MARCIO ALVIM DE OLIVEIRA
ALEF JOSÉ DE MELO SOARES
-
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO
JONAS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR