APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000710-05.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000710-05.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 31/08/2023 17:50:12
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- MATHEUS DE ANDRADE DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES
MATHEUS DE ANDRADE DE OLIVEIRA
-
ODILON VIEIRA NETO
MATHEUS DE ANDRADE DE OLIVEIRA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR