APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000745-96.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000745-96.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 28/10/2022 14:22:53
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DIÓGENES XAVIER DE LIMA
- FRANCISCO JOSÉ MACEDO SOUSA
- IRENO RODRIGUES
- REGINALDO PEDRO FÉLIX
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
REGINALDO PEDRO FÉLIX
IRENO RODRIGUES
FRANCISCO JOSÉ MACEDO SOUSA
DIÓGENES XAVIER DE LIMA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
REGINALDO PEDRO FÉLIX
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR