APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000494-78.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000494-78.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 29/07/2022 14:23:09
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- ELOY PEREIRA DA SILVA

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES
ELOY PEREIRA DA SILVA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR