APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000440-15.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000440-15.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 30/06/2022 17:39:44
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ANTONIO DE PADUA MARCELINO DOS SANTOS
- BEZALIEL SOUSA DE LIMA
- FRANCISCO WELLINGTON ALVES DA SILVA
- JOSÉ IVANALDO LIMA
- MICHELLY NOBRE SILVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
MARA CARINA CALDEIRA LOPES
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
-
MAURO ATUI NETO
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
- Procurador:
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ANDRE DEL FIACO
JOSÉ IVANALDO LIMA
FRANCISCO WELLINGTON ALVES DA SILVA
BEZALIEL SOUSA DE LIMA
ANTONIO DE PADUA MARCELINO DOS SANTOS
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOSÉ IVANALDO LIMA
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR