APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000700-29.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000700-29.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 30/09/2021 15:25:35
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Apelado:
- AUGUSTO CESAR BARBOSA DE AMORIM

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- JULIANA ELISA BRITO LIMA

Representantes
- Advogado:
-
JULIANA ELISA BRITO LIMA
JULIANA ELISA BRITO LIMA
-
RAFAEL NOSS DE SOUZA
AUGUSTO CESAR BARBOSA DE AMORIM
- Procurador:
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR