APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000297-60.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000297-60.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 29/04/2021 18:03:58
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- FABIO RONI MIRANDA BATISTA
- GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS
- MARICIA NOBRE SILVEIRA
- MICHELLY NOBRE SILVEIRA
- RAFAEL JORGE MARQUES PAIVA
- RAIMUNDO FLORENTINO DE SOUZA
Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO DELANO SOARES CRUZ
RAFAEL JORGE MARQUES PAIVA
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
MARICIA NOBRE SILVEIRA
- Procurador:
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ANDRE DEL FIACO
RAIMUNDO FLORENTINO DE SOUZA
GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS
FABIO RONI MIRANDA BATISTA
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RAIMUNDO FLORENTINO DE SOUZA
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR