APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001490-81.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001490-81.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 23/12/2019 14:37:59
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- FRANCINE EICKHOFF

- LUCAS RODRIGUES DE GÓES

- LUIZ GUSTAVO BARBIN
- MARCOS JULIANO DA SILVA NOVAKOSKI

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
MARCOS JULIANO DA SILVA NOVAKOSKI
LUIZ GUSTAVO BARBIN
LUCAS RODRIGUES DE GÓES
FRANCINE EICKHOFF
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR