APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000167-75.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000167-75.2018.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 28/02/2018 15:05:29
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DANIEL EMANOEL REIS RODRIGUES
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
DANIEL EMANOEL REIS RODRIGUES
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR