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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-97.2017.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-97.2017.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
28/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO PRIVILEGIADA
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
CAUE NICOLAS PORTAL MAGNUS
Representantes
Procurador:
FABIANO CAETANO PRESTES
CAUE NICOLAS PORTAL MAGNUS
MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000101-87.2014.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000101-87.2014.7.02.0102
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
26/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
Partes
Apelado:
KAREN VALÉRIA SANTORO DE OLIVEIRA E SILVA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000080-05.2014.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-05.2014.7.02.0202
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
26/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
EMANUEL MONTYLLA DE OLIVEIRA NETHO
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
EMANUEL MONTYLLA DE OLIVEIRA NETHO
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000202-72.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000202-72.2016.7.05.0005
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
26/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
LUCAS HENRIQUE DA SILVA MARQUES
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUCAS HENRIQUE DA SILVA MARQUES
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000159-48.2013.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000159-48.2013.7.01.0201
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
22/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RUBENS LUIS RENZETTI
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RUBENS LUIS RENZETTI
Representantes
Advogado:
WILLIAM SILVA DE ARAÚJO
RUBENS LUIS RENZETTI
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000078-14.2014.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-14.2014.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
21/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
WILLIAM SILVEIRA DE SOUZA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
WILLIAM SILVEIRA DE SOUZA
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000104-33.2011.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-33.2011.7.06.0006
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
19/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Apelado:
ÉLDMAN DE OLIVEIRA NUNES
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000188-28.2016.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000188-28.2016.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
WALLACE MONTENEGRO DIAS
Representantes
Procurador:
FABIANO CAETANO PRESTES
WALLACE MONTENEGRO DIAS
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000133-77.2016.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-77.2016.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
19/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
LUAN FELIPE NUNES FERREIRA AVELINO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUAN FELIPE NUNES FERREIRA AVELINO
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000214-26.2016.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000214-26.2016.7.07.0007
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
16/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Apelado:
CESAR DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
CESAR DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
CESAR DA SILVA
ANDRE DEL FIACO
CESAR DA SILVA
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000077-88.2016.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-88.2016.7.02.0102
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
14/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MATEUS BRENDON DA SILVA
Representantes
Procurador:
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
FABIANO CAETANO PRESTES
MATEUS BRENDON DA SILVA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000093-62.2015.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000093-62.2015.7.06.0006
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
14/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Apelado:
KELVEN ARAGÃO SANTOS
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
KELVEN ARAGÃO SANTOS
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000169-15.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000169-15.2015.7.11.0211
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
14/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Partes
Apelado:
MARCOS JOSE DA SILVA DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MARCOS JOSE DA SILVA DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
MARCOS JOSE DA SILVA DIAS
ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MARCOS JOSE DA SILVA DIAS

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000252-83.2014.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000252-83.2014.7.01.0101
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
13/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJURIA REAL
Partes
Apelado:
ROBERTO BRAZ DE OLIVEIRA BRANDA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ROBERTO BRAZ DE OLIVEIRA BRANDA
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000137-28.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-28.2015.7.01.0101
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
13/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MATTHEUS ANTONIO RAMIRO DE SOUZA
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MATTHEUS ANTONIO RAMIRO DE SOUZA
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000013-27.2016.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-27.2016.7.04.0004
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
12/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JEFERSON LUIZ AUGUSTO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JEFERSON LUIZ AUGUSTO
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000111-56.2016.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-56.2016.7.09.0009
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
12/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JÚLIO DE SOUZA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JÚLIO DE SOUZA SILVA
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000026-26.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-26.2015.7.11.0211
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO
Representantes
Advogado:
WILLAMYS FERREIRA GAMA
JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000133-51.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-51.2015.7.09.0009
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
12/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
DENER DE OLIVEIRA GOMES
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DENER DE OLIVEIRA GOMES
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000083-86.2016.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-86.2016.7.02.0202
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
08/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
PIERRE REINOLDS DE PAULA
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
PIERRE REINOLDS DE PAULA
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000084-38.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-38.2015.7.01.0201
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
08/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MARCUS VINICIUS MOTTA GUIDINELE
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MARCUS VINICIUS MOTTA GUIDINELE
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000030-72.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-72.2015.7.01.0201
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
08/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MARCUS VINICIUS BEZERRA NUNES
Representantes
Procurador:
FABIANO CAETANO PRESTES
MARCUS VINICIUS BEZERRA NUNES
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000141-56.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000141-56.2015.7.01.0201
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
08/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
LEONARDO PEREIRA XAVIER
Representantes
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000220-89.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000220-89.2016.7.11.0211
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
08/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
Apelado:
CLAUDIO ANDRE DE SOUZA MUNIZ
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
CLAUDIO ANDRE DE SOUZA MUNIZ
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000022-86.2016.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-86.2016.7.04.0004
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
07/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
DANILO SANTOS MACHADO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
DANILO SANTOS MACHADO
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR