APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-97.2017.7.03.0103
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000001-97.2017.7.03.0103
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 28/06/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO PRIVILEGIADA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- CAUE NICOLAS PORTAL MAGNUS
Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
CAUE NICOLAS PORTAL MAGNUS
-
MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR