APELAÇÃO (FO) Nº 1999.01.048376-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.048376-4
- Classe:
- APELAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Revisor(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 05/10/1999 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- APELANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Requerido:
- APELADO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 09/02/99, QUE DEFERIU PEDIDO DE CUMUTACAO DE PENA REQUERIDA PELO SENTENCIADO WANDERSON SILVA DA CONCEICAO, NOS AUTOS DE EXECUCAO DE SENTENCA NR. 17/94-3.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MPM,MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- W. S. D. C.

Representantes
- Advogado:
-
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
W. S. D. C.
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