Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1998.01.048141-9

Número do Feito:: 1998.01.048141-9
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 30/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): PAULO ROGERIO TELES SARAIVA, SD. FN, CONDENADO A 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 251 C/C O ART. 30, INCISO II, AMBOS DO CPM, COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 17/06/98.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO INTEGRA A SENTENÇA ATACADA, CONTRA O VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONSIDERAR A INFRAÇÃO COMO DISCIPLINAR, EX VI DO ART 240 , § 1º E 253, AMBOS DO CPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: PAULO ROGERIO TELES SARAIVA
Advogado:: ZENI ALVES ARNDT

PAULO ROGERIO TELES SARAIVA; Ação Penal Nº 00016/97-0- 2a AUD 3a CJM

1998.01.048139-7

Número do Feito:: 1998.01.048139-7
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 30/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/05/98, QUE ABSOLVEU O CB. EX., SERGIO DE OLIVEIRA COSTA, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 209, PAR. 4 C/C O ART. 30, AMBOS DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO INTEGRA A SENTENÇA ATACADA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Envolvido:: SERGIO OLIVEIRA COSTA
Advogado:: JOSEMAR LEAL SANTANA

SERGIO OLIVEIRA COSTA; Ação Penal Nº 00004/97-3- 6a AUD 1a CJM

1998.02.047991-0

Número do Feito:: 1998.02.047991-0
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 28/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): RUBENS GOMES COÊLHO JÚNIOR, SD. EX. CONDENADO A 01 ANO E 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 206 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 31/07/1997. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, ADVOGADO DE OFÍCIO.
Decisão:: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 10ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 11.03.99, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE PARA 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 206 DO CPM, DETERMINANDO A MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO "SURSIS" NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA VOTAVA NO SENTIDO DE BAIXAREM OS AUTOS AO JUÍZO "A QUO" PARA QUE O DR. JUIZ-AUDITOR SE PRONUNCIE SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DE FLS. 278/281, E DÊ SEGUIMENTO NORMAL À APELAÇÃO SE CONCORDAR COM A REFERIDA PROMOÇÃO, OU, DELA DISCORDANDO, SUBMETA A RECUSA MINISTERIAL AO EXMº SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM PROCEDIMENTO ANÁLOGO AO DO ART. 397 DO CPPM. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: RUBENS GOMES COELHO JUNIOR
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

RUBENS GOMES COELHO JUNIOR; Ação Penal Nº 00006/97-4- AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 1997.01.047991-0 - Apelação (FO)

1998.01.048135-4

Número do Feito:: 1998.01.048135-4
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Relator(a) do Acordão:: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 24/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): GILSON REIS ARAUJO, 3º SGT. EX, CONDENADO A 01 ANO DE PRISÃO, INCURSO NOS ARTS. 240, § 2º, E 251 C/C 253, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 09/06/98. ADVOGADO: DR. CESAR DE FARIA JUNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA DEU PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE CONSIDERANDO SUA CONDUTA COMO INFRAÇÃO DISCIPLINAR, CONTRA O VOTO DO MINISTROS SERGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR), CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, JOSÉ SAMPAIO MAIA, JOSÉ JULIO PEDROSA E GERMANO ARNOLDI PEDROZO QUE DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", ABSOLVER O 3º SGT. EX. GILSON REIS ARAUJO DO CRIME PREVISTO NO ART. 240, § 2º DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439 ALÍNEA "B" DO CPPM, MANTIDA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 251, C/C O ART. 253, AMBOS DO CPM, E O BENEFÍCIO DO "SURSIS". O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: GILSON REIS ARAUJO
Advogado:: CÉSAR DE FARIA JÚNIOR

GILSON REIS ARAUJO; Procedimento Investigatório Nº 000008/97- AUDITORIA DA 6a CJM; Ação Penal Nº 00010/97-3- AUDITORIA DA 6a CJM

1998.01.048136-2

Número do Feito:: 1998.01.048136-2
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 24/07/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/05/98, QUE EXTINGUIU O PROCESSO Nº 14/97-2, REFERENTE AO 2º SGT. FN. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE MAGALHÃES, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ADVOGADO: JOÃO LUIZ GONÇALVES ALVES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO PRELIMINAR, SUSCITADA PELO MPM, DECLAROU NULA A DECISÃO RECORRIDA, "EX VI" DO ART. 500, INCISO I, PARTE INICIAL, DO CPPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE RESTABELEÇA O CURSO NORMAL DO PROCESO.
Envolvido:: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE MAGALHÃES
Advogado:: JOÃ0 LUIZ GONÇALVES ALVES

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE MAGALHÃES; Ação Penal Nº 00014/97-2- 5a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000039/97- 5a AUD 1a CJM

1998.01.048134-6

Número do Feito:: 1998.01.048134-6
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 21/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LISANDRO SILVA CARDOSO, 2º TEN. EX., CONDENADO A 06 MESES E 22 DIAS DE PRISÃO, INCURSO NOS ARTS. 176 E 209 C/C OS ARTS. 79 E 81 § 1º, TODOS DO CPM, COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 13/05/98.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISÃO ATACADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DEU-SE POR IMPEDIDO.
Envolvido:: LISANDRO SILVA CARDOZO
Advogado:: LUIZ HUMBERTO AGLE

LISANDRO SILVA CARDOZO; Ação Penal Nº 00008/97-9- AUDITORIA DA 6a CJM

1998.01.048133-8

Número do Feito:: 1998.01.048133-8
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 20/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 02/06/98, QUE ABSOLVEU JORGE TADEU ANNUNZIATO, 1º TEN. EX., TEMÍSTOCLES DA ROCHA TORRES, 2º TEN. EX., E CARLOS HENRIQUE CZESZAK, 2º SGT. EX., DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 222, §1º, E 226, § 2º, DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, CONDENAR O 2º TEN. EX. TEMÍSTOCLES DA ROCHA TORRES À PENA DE 08 MESES DE PRISÃO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 222, § 1º C/C OS ARTS. 53, § 2º, INCISO I, E 59, TODOS DO CPM; O 1º TEN. EX. JORGE TADEU ANNUNZIATO E O 2º SGT. EX. CARLOS HENRIQUE CZESZAK À REPRIMENDA DE 06 MESES DE PRISÃO, POR INCIDIREM NO CRIME DO ART. 222, § 1º, C/C O ART. 59, TUDO DO CPM, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, POR FORÇA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII E § 5º, INCISO I, TUDO DO CITADO DIPLOMA LEGAL. O MINISTRO GERMANO ARNOLDI PEDROZO NEGAVA PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER INTEGRA A SENTENÇA ATACADA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE. 0 MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CARLOS HENRIQUE CZESZAK; JORGE TADEU ANNUNZIATO; TEMÍSTOCLES DA ROCHA TORRES
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

CARLOS HENRIQUE CZESZAK

TEMÍSTOCLES DA ROCHA TORRES

JORGE TADEU ANNUNZIATO; JEDIER DE ARAUJO LINS

TEMÍSTOCLES DA ROCHA TORRES; Ação Penal Nº 00003/97-5- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000027/96- AUDITORIA DA 12a CJM

1998.01.048132-0

Número do Feito:: 1998.01.048132-0
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:: 16/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 09/06/98, QUE ABSOLVEU O SD. EX. CIRO JOSÉ SANTOS DE SOUZA DO CRIME PREVISTO NO ART. 209 DO CPM. ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.
Envolvido:: CIRO JOSÉ SANTOS DE SOUZA
Advogado:: AIRTON FERNANDES RODRIGUES

CIRO JOSÉ SANTOS DE SOUZA; Ação Penal Nº 00001/98-0- 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000045/97- 3a AUD 3a CJM

1998.01.048131-1

Número do Feito:: 1998.01.048131-1
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 15/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): RAMON FERREIRA DA CUNHA, CB. EX., CONDENADO A 03 MESES DE PRISAO, E MARCUS VINICIUS CONTAR, EX-SD. EX., CONDENADO A 03 MESES DE DETENCAO, AMBOS IN- CURSOS NO ART. 195 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 28/05/98.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE MARCUS VINICIUS CONTAR DO CRIME PREVISTO, NO ART 195 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALINEA "B" DO CPPM, CONFIRMANDO OS DEMAIS TERMOS DA SEN- TENCA APELADA. OS MINISTROS JOSE JULIO PEDROSA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCUS VINICIUS CONTAR; RAMON FERREIRA CUNHA
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

MARCUS VINICIUS CONTAR

RAMON FERREIRA CUNHA; Ação Penal Nº 00002/97-5- 2a AUD 2a CJM

1998.01.048130-3

Número do Feito:: 1998.01.048130-3
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 14/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NA PARTE EM QUE ABSOLVEU O 3º SGT. MAR. FERNANDO SOARES GARCIA DO CRIME PREVISTO NO ART. 267, DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E GERMANO ARNOLDI PEDROZO QUE DAVAM PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO PEDIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: FERNANDO SOARES GARCIA
Advogado:: AGOSTINHO CAMPOS

FERNANDO SOARES GARCIA; Ação Penal Nº 00013/97-6- 2a AUD 1a CJM

1998.01.048129-0

Número do Feito:: 1998.01.048129-0
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 14/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): AMARILDO RAMOS, SD. EX., CONDENADO A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 1º E 2º., INCISOS I E IV C/C O ART. 72, INCISO I, TUDO DO CPM, COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORCAS ARMADAS, COM FULCRO NO ART. 98, INCISO IV C/C O ART. 102, DO CITADO DIPLOMA LEGAL, TENDO SIDO ESTABELECIDO O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 33, §. 2º, ALÍNEA "B" CPB E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 28/04/98.
Decisão:: IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: AMARILDO RAMOS
Advogado:: BENEDITA MARINA DA SILVA

AMARILDO RAMOS; Ação Penal Nº 00022/96-5- AUDITORIA DA 5a CJM

1998.01.048128-1

Número do Feito:: 1998.01.048128-1
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 08/07/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 05/05/98, QUE EXTINGIU O PROCESSO Nº 05/97-4, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O SD. FN HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI Nº 9.099/95. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, ANULAN-DO A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. IMPEDIDO O MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Envolvido:: HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00005/97-4- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000014/97- 2a AUD 2a CJM

1998.01.048124-9

Número do Feito:: 1998.01.048124-9
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 01/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/04/98, QUE ABSOLVEU O 1º SGT EX. JOAO CARLOS DO CARMO NETO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 240 DO CPM.
Decisão:: IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS JOSE SAMPAIO MAIA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. OFICIOU NESTE FEITO O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO TITULAR.
Envolvido:: JOÃO CARLOS DO CARMO NETO
Advogado:: TERESA DA SILVA MOREIRA

JOÃO CARLOS DO CARMO NETO; Ação Penal Nº 00011/97-3- 2a AUD 1a CJM

1998.02.047676-8

Número do Feito:: 1998.02.047676-8
Classe:: APELAÇÃO (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 01/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM E O CAP. EX. CLÁUDIO CORDEIRO DA SILVA, CONDENADO A 10 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 235 C/C O ART. 237, II, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 30/11/95, NA PARTE EM QUE ABSOLVEU OS SDS. EX. DAVID WOANDER DE LIMA, FRANCISCO NEIVAM DE SOUZA MACENA E WALDIMIRO DA SILVA CONDE FILHO, DO CRIME PREVISTO NO AR. 235 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO, E O DR. MILTON DUARTE MACENA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA E DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR OS SDS. EX DAVID WOANDER DE LIMA, FRANCISCO NEIVAM DE SOUZA MACENA E WALDIMIRO DA SILVA CONDE FILHO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSOS NO ART. 235 C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM, RECONHECENDO AINDA, POR MAIORIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO AO CAP. EX. CLÁUDIO CORDEIRO DA SILVA E AOS SDS. EX DAVID WOANDER DE LIMA, FRANCISCO NEIVAM DE SOUZA MACENA E WALDIMIRO DA SILVA CONDE FILHO, "EX VI" DOS ARTS. 125, INCISO VII E 129, TUDO DO CPM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) QUE NÃO RECONHECIA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. O MINISTRO REVISOR FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 52, § 1º DO RISTM. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. APÓS A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO, O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, EM QUESTÃO DE ORDEM, SOLICITOU A ALTERAÇÃO DO SEU VOTO PARA ANULAR "AB INITIO" O PROCESSO EM TELA, EM FACE DA DECISÃO DO STF NO HABEAS CORPUS Nº 75.706, SOLICITAÇÃO NÃO ACOLHIDA PELO PLENÁRIO, POR FALTA DE AMPARO REGIMENTAL.
Envolvido:: CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA; DAVID WOANDER DE LIMA; FRANCISCO NEIVAM DE SOUZA MACENA; WALDIMIRO DA SILVA CONDE FILHO
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA

WALDIMIRO DA SILVA CONDE FILHO

DAVID WOANDER DE LIMA; JOÃO THOMAS LUCHSINGER

CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA; MILTON DUARTE MACENA

FRANCISCO NEIVAM DE SOUZA MACENA; Processo 2ª Instância Nº 1996.01.047676-8 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00001/95-6- AUDITORIA DA 12a CJM