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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FO) Autuação = Fevereiro/1998

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APELAÇÃO (FO) Nº 1998.01.048071-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048071-4
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCIO DA SILVA DO AMARAL, SD. EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 210 DO CPM, COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/11/97.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO INTEGRA A SENTENÇA "A QUO".
Partes
Envolvido:
MARCIO DA SILVA DO AMARALSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
MARCIO DA SILVA DO AMARAL
LUCIA MARIA LOBO
MARCIO DA SILVA DO AMARAL
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APELAÇÃO (FO) Nº 1998.01.048066-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048066-8
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
12/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM,DE 03/12/97, QUE ABSOLVEU O 1º. TEN. AER. CLAUDIO ROBERTO ESTEVES FIORINI, DO CRIME PREVISTO NO ART. 209, "CAPUT", DO CPM.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO ROBERTO ESTEVES FIORINI1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCIA FERREIRA
CLAUDIO ROBERTO ESTEVES FIORINI
SONIA APARECIDA RIBEIRO SOARES
CLAUDIO ROBERTO ESTEVES FIORINI
VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO
CLAUDIO ROBERTO ESTEVES FIORINI
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APELAÇÃO (FO) Nº 1998.01.048065-0 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048065-0
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
05/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 7ª CJM E EDUARDO TOMAZ RODRIGUES, SD AER, CONDENADO A 02 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 210 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 10/12/97. ADVOGADOS: DRS. DERMEVAL HOULY LELLIS E ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MPM E DEU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, ABSOLVER O APELANTE/APELADO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. OS MINISTROS DOMINGOS ALFREDO SILVA E GERMANO ARNOLDI PEDROZO NEGAVAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E SERGIO XAVIER FEROLLA NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E DAVAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O SD AER EDUARDO TOMAZ RODRIGUES À PENA DE 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, C/C O ART. 30, INCISO II, AMBOS DO CPM. O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
EDUARDO TOMAZ RODRIGUESSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DERMEVAL HOULY LELLIS
EDUARDO TOMAZ RODRIGUES
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
EDUARDO TOMAZ RODRIGUES
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