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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FO) Autuação = Agosto/1996

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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047787-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047787-0
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
20/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ADEMIR DE CASSIO MACHADO PERANSONI, CB EX, CONDENADO A 02 MESES E 10 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 210, § 2º, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 16/07/1996. ADVOGADOS: DRS. AIRTON FERNANDES RODRIGUES E WALTER JOBIM NETO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ADEMIR DE CASSIO MACHADO PERANSONICABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
ADEMIR DE CASSIO MACHADO PERANSONI
WALTER JOBIM NETO
ADEMIR DE CASSIO MACHADO PERANSONI
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047785-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047785-3
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
12/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 13 DE JUNHO DE 1996, QUE ABSOLVEU O CB. EX. CLAUDIO BLINI DA SILVEIRA, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 210, § 2º DO CPM.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS JORGE JOSE DE CARVALHO, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE
Partes
Envolvido:
CLAUDIO BLINI DA SILVEIRACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
CLAUDIO BLINI DA SILVEIRA
ZENI ALVES ARNDT
CLAUDIO BLINI DA SILVEIRA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047784-5 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047784-5
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
12/08/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): MARCONI DUARTE DA SILVA, MAJ. EX., CONDENADO A 01 ANO DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO, COMO INCURSO NO ART. 204 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 12/06/1996. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A 1ª PRELIMINAR SUSCITADA E, POR MAIORIA, ACOLHEU A 2ª PRELIMINAR PARA ANULAR O JULGAMENTO E DETERMINAR QUE OUTRO SEJA REALIZADO COM A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO QUE ACOMPANHOU A INSTRUÇÃO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA REJEITAVAM A PRELIMINAR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Observação:
EM RAZÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL, O PRESENTE PROCESSO FOI RENOVADO E AUTUADO, EM 06/10/1997, COMO APELAÇÃO Nº 1997.01.048005-6.
Partes
Envolvido:
MARCONI DUARTE DA SILVATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
MARCONI DUARTE DA SILVA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047782-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047782-9
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
09/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): TIAGO DA SILVA ADOLPHO, SD. AER., CONDENADO A 03 MESES DE PRISAO, CO- MO INCURSO NO ARTIGO 210 DO CPM, COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 19 DE JUNHO DE 1996.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MERITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
TIAGO DA SILVA ADOLPHOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
TIAGO DA SILVA ADOLPHO
LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO
TIAGO DA SILVA ADOLPHO
ZENI ALVES ARNDT
TIAGO DA SILVA ADOLPHO
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047783-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047783-7
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
09/08/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): RICARDO DE AGUIAR QUEIROZ E LUIS ANTONIO BRASIL MARQUES, 3ºS SGT. AER., CONDENADOS A 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSOS NO ART. 235 C/C O ART. 237, INCISO II, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 17 DE JUNHO DE 1996. ADVOGADOS: DRS. HILDEMIRO ADJIMAM SILVA, JOÃO THOMAS LUCHSINGER E TUDE MOUTINHO DA COSTA
Decisão:
PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSÃO DE 15.05.97, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ARGÜIDA PELA DEFESA PARA, "EX VI" DO ART. 500, INCISO IV DO CPPM, DECLARAR NULA A SENTENÇA, DETERMINANDO QUE, MANTIDA A CONDENAÇÃO, OUTRA SEJA LAVRADA, FUNDAMENTADAMENTE, A TEOR DO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 438, ALÍNEA "C" C/C O ART. 506, AMBOS DO CPPM, RESTANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS PRELIMINARES. OS MINISTROS EDSON ALVES MEY (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, ALDO FAGUNDES E JORGE JOSÉ DE CARVALHO ACOLHIAM A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA DEFESA PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR QUE OUTRO JULGAMENTO SEJA REALIZADO, NA FORMA DO ART. 500, INCISO IV, C/C O ART. 506, AMBOS DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR REJEITAVA A PRELIMINAR. O MINISTRO EDSON ALVES MEY FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E PAULO CESAR CATALDO FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES.
Partes
Envolvido:
LUIZ ANTÔNIO BRASIL MARQUES3º SARGENTO / AERONÁUTICA
RICARDO DE AGUIAR QUEIROZ3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
HILDEMIRO ADJIMAM SILVA
LUIZ ANTÔNIO BRASIL MARQUES
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
RICARDO DE AGUIAR QUEIROZ
TUDE MOUTINHO DA COSTA
LUIZ ANTÔNIO BRASIL MARQUES
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047781-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047781-0
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
08/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 12/06/1996, QUE ABSOLVEU O SD. FN MAURO HAMILTON PASSAMANI SALDANHA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 312 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. ANTONIO JORGE DA SILVA E ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
MAURO HAMILTON PASSAMANI SALDANHASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
MAURO HAMILTON PASSAMANI SALDANHA
ZENI ALVES ARNDT
MAURO HAMILTON PASSAMANI SALDANHA
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