APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047785-3 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.047785-3
- Classe:
- APELAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 12/08/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): O MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 13 DE JUNHO DE 1996, QUE ABSOLVEU O CB. EX. CLAUDIO BLINI DA SILVEIRA, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 210, § 2º DO CPM.
- Decisão:
- IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS JORGE JOSE DE CARVALHO, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE
Partes
- Envolvido:
- CLAUDIO BLINI DA SILVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO JORGE DA SILVA
CLAUDIO BLINI DA SILVEIRA
-
ZENI ALVES ARNDT
CLAUDIO BLINI DA SILVEIRA
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