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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047741-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047741-1
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Revisor(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
30/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 23/04/1996, NA PARTE EM QUE ABSOLVEU OS CIVIS GERSON LUIZ DUARTE DOS SANTOS E LENOIR DA SILVA MARIA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 302 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. AIRTON FERNANDES RODRIGUES E WALTER JOBIM NETO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÃNIME.
Partes
Envolvido:
GERSON LUIZ DUARTE SANTOS
LENOIR DA SILVA MARIA
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
GERSON LUIZ DUARTE SANTOS
LENOIR DA SILVA MARIA
WALTER JOBIM NETO
GERSON LUIZ DUARTE SANTOS
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047740-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047740-3
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
27/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 25/04/1996, QUE ABSOLVEU OS SDS AER ERASMO COSMO RAPOSO DO NASCIMENTO E ALEX DA SILVA NUNES DO CRIME PREVISTO NO ART. 195 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA A QUO, CONDENAR OS SDS AER ERASMO COSMO RAPOSO DO NASCIMENTO E ALEX DA SILVA NUNES À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 195, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM, CONCEDENDO-LHE O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES DO ACÓRDÃO, DEFERINDO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, EX-VI DO ART. 611 DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ALEX DA SILVA NUNESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
ERASMO COSMO RAPOSO DO NASCIMENTOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ERASMO COSMO RAPOSO DO NASCIMENTO
ALEX DA SILVA NUNES
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
ERASMO COSMO RAPOSO DO NASCIMENTO
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047739-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047739-0
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
27/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CEZAR AUGUSTO GOULART, 2 SGT. AER., CONDENADO A 01 ANO DE PRISAO, CO- MO INCURSO NO ARTIGO 240, C/C O ARTIGO 30, II, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 27 DE MARCO DE 1996.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO DEFENSIVO. DECISAO UNANIME.
Partes
Envolvido:
CEZAR AUGUSTO GOULART2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DIMAS SANT'ANNA DE CASTRO LEITE
CEZAR AUGUSTO GOULART
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047738-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047738-1
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
20/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO, TEN. CEL. R/R AER., CONDENADO A 02 ANOS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 251, C/C O ARTIGO 72, INCISO III, ALÍNEA "B", AMBOS DO CPM, COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM , DE 26 DE MARÇO DE 1996.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME, NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA OS ADVS DRS LINO MACHADO FILHO E CARLOS ALBERTO GOMES E O PGJM, DR. KLEBER DA CARVALHO COELHO
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO MACEDO PINTOTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO
LINO MACHADO FILHO
CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047735-7 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047735-7
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Revisor(a):
EDSON ALVES MEY
Data de Autuação:
20/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 8ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 19/03/1996, QUE ABSOLVEU O 2º TEN RES EX ALONSO PEREIRA CARVALHO DOS SANTOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 248, "CAPUT", E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO CPM. ADVOGADOS: DRS. JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT E RAIMUNDO HERMÓGENES DA SILVA E SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AMBAS AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O 2º TEN RES EX ALONSO PEREIRA CARVALHO DOS SANTOS, POR MAIORIA, À PENA DE 01 ANO, 02 MESES E 12 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 248, "CAPUT", C/C O INCISO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ART., TUDO DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES DO ACORDO, DEFERINDO AO JUÍZO "A QUO" A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO CPPM. O MINISTRO EDSON ALVES MEY (REVISOR) CONDENAVA O APELADO À PENA DE 01 ANO E 03 MESES DE PRISÃO E O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE À PENA DE 01 ANO E 09 MESES DE RECLUSÃO, PELO MESMO CRIME, CONCEDENDO-LHE O "SURSIS" NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O MINISTRO PAULO CÉSAR CATALDO CONDENAVA O RÉU À PENA DE 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, SEM "SURSIS". POR UNANIMIDADE, FOI ESTABELECIDO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA NA HIPÓTESE DO CONDENADO RECUSAR OU DEIXAR DE CUMPRIR AS CONDIÇÕES DO "SURSIS".
Partes
Envolvido:
A. P. C. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT
A. P. C. D. S.
RAIMUNDO HERMOGENES DA SILVA E SOUZA
A. P. C. D. S.
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047737-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047737-3
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
20/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCELO MACHADO VIEIRA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 02 MESES E 10 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 210, PARÁGRAFO 2º DO CPM, COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/02/1996. ADVOGADOS: DRS. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
MARCELO MACHADO VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
MARCELO MACHADO VIEIRA
JOSEMAR LEAL SANTANA
MARCELO MACHADO VIEIRA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047734-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047734-9
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
16/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 14/03/1996, QUE ABSOLVEU O EX-2º TEN R/2 EX PAULO ANTONIO LAUDA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 210 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. CHRISTIAN PACHECO BERTOIA, CLODOMIRO SILVEIRA, NADIR PACHECO BERTOIA E WALTER JOBIM NETO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO, DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES.
Partes
Envolvido:
PAULO ANTONIO LAUDA
Representantes
Advogado:
CHRISTIAN PACHECO BERTOIA
PAULO ANTONIO LAUDA
CLODOMIRO SILVEIRA
PAULO ANTONIO LAUDA
NADIR PACHECO BERTOIA
PAULO ANTONIO LAUDA
WALTER JOBIM NETO
PAULO ANTONIO LAUDA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047733-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047733-0
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
14/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRA, SD. EX., CONDENADO A 09 MESES E 18 DIAS DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 240, PARAGRAFOS 2. E 5., C/C O ARTIGO 70, LETRA "L", DO CPM, COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 16 DE ABRIL DE 1996.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISAO UNANIME.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047732-2 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047732-2
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
13/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 4A. CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 4A. CJM, DE 13 DE MARCO DE 1996, QUE ABSOLVEU O CB. EX. PAULO JOSE DE OLIVEIRA, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 210 DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, MANTENDO A SENTENCA ABSOLUTORIA, MODIFICAR-LHE A FUNDAMENTACAO PARA A LETRA "E" DO ART 439 DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), ANTONIO JOAQUI M SOARES MOREIRA, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E EDSON ALVES MEY DAVAM PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, CONDENAR O APELADO A PENA DE 2 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART 210, C/C O ART 59, A MBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
PAULO JOSÉ DE OLIVEIRACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047731-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047731-4
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
10/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 21/03/1996, QUE ABSOLVEU O 3º SGT EX WELLINGTON DA SILVA ALVES, DO CRIME PREVISTO NO ART. 235, C/C O ART. 30, AMBOS DO CPM. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ FERNANDO LUTZ COELHO E JOELINA DE C. OLIVEIRA.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO MINISTERIAL. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
WELLINGTON DA SILVA ALVES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOELIRIA DE C. OLIVEIRA
WELLINGTON DA SILVA ALVES
JOSE FERNANDO LUTZ COELHO
WELLINGTON DA SILVA ALVES
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APELAÇÃO (FO) Nº 1996.01.047728-4 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047728-4
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
02/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 9ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 19/03/1996, QUE ABSOLVEU O TAIF. AER. JOSÉ LUIZ DA SILVA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 175 E 209 DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO PARA, MANTENDO A ABSOLVIÇÃO, RETIFICAR A SUA FUNDAMENTAÇÃO PARA O ART. 439, LETRA "D", DO CPPM, C/C O ART. 42, INCISO II, DO CPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ DA SILVATAIFEIRO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO DA SILVA
JOSÉ LUIZ DA SILVA
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