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APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047439-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047439-0
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
01/02/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CONSUELO MACIEL SIS VANDYSTADT, CIVIL, CONDENADA A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSA NO ART. 299, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/12/1994. ADVOGADOS: DRS. MURILO PERES E SERGIO DUARTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR ARGÜIDA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA. O MINISTRO JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CONSUELO MACIEL SIS VANDYSTADT
Representantes
Advogado:
MURILO PERES
CONSUELO MACIEL SIS VANDYSTADT
SERGIO DUARTE
CONSUELO MACIEL SIS VANDYSTADT
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APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047436-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047436-6
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
25/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ABSOLVEU WELLINGTON LADISLAU, 3º SGT. MAR., E ODAIR ANTONIO MOTTA, CB. PM/SP, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 326, C/C O ARTIGO 53, AMBOS DO CPM.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO-SE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE 1º GRAU, ALTERANDO-SE-LHE O FUNDAMENTO PARA ARTIGO 439, LETRA "E" DO CPPM, EM RELAÇÃO AO 3º SGT. MAR. WELLINGTON LADISLAU. UNÂNIME. (OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO 1
Partes
Envolvido:
ODAIR ANTONIO MOTTACABO / POLÍCIA MILITAR
WELINGTON LADISLAU3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
WELINGTON LADISLAU
JOSE RIBEIRO BORGES
ODAIR ANTONIO MOTTA
REINALDO SILVA COELHO
WELINGTON LADISLAU
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APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047432-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047432-3
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
20/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCIO RICARDO DA SILVA, SD EX, CONDENADO A 01 ANO DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 206, C/C OS ARTS. 70, LETRA "L", E 72, INCISO I, TODOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/11/1994. ADVOGADAS: DRªS. ANA MARIA DAVID CORTEZ E MARIZA DO COUTO PEREIRA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: "O ACUSADO APELANTE FALECEU EM 06/01/1995 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, FACE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE".
Partes
Envolvido:
MARCIO RICARDO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
MARCIO RICARDO DA SILVA
MARIZA PEREIRA DO COUTO
MARCIO RICARDO DA SILVA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047435-8 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047435-8
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
20/01/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 9ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 12/12/1994, QUE ABSOLVEU O 2º SGT EX EVALDO CORREA CHAVES, DO CRIME PREVISTO NO ART. 298 DO CPM. ADVOGADO: DR. JORGE ANTONIO SIUFI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, COM MAIORIA OBTIDA NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 435 DO CPPM, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DE 1º GRAU, CONDENAR O 2º SGT EX EVALDO CORREA CHAVES À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 160 DO CPM, POR DESCLASSIFICAÇÃO. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (REVISOR), EDSON ALVES MEY E JOSÉ SAMPAIO MAIA DAVAM PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR O APELADO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 298 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR) E JORGE JOSÉ DE CARVALHO NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR) E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (REVISOR) FARÃO VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
EVALDO CORRÊA CHAVES2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
EVALDO CORRÊA CHAVES
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APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047429-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047429-3
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Revisor(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
20/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 23/11/1994, QUE ABSOLVEU O 2º SGT MAR ERALDO DE CARVALHO TEIXEIRA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 315, DO CPM. ADVOGADOS: DRS. AGOSTINHO CAMPOS E FABIANA CARVALHO VIANA FRANCA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO O DECISÓRIO DE 1ª INSTÂNCIA, CONDENAR O 2º SGT MAR ERALDO DE CARVALHO TEIXEIRA À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 315 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES DO ACÓRDÃO, DESIGNANDO O JUÍZO "A QUO" PARA A PRESIDÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, A TEOR DO ART. 611 DO CPPM. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ERALDO DE CARVALHO TEIXEIRA2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
ERALDO DE CARVALHO TEIXEIRA
FABIANA CARVALHO VIANA FRANCA
ERALDO DE CARVALHO TEIXEIRA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047431-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047431-5
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
20/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ANTONIO JOSÉ DA PAIXÃO SANTANA, SD. AER., CONDENADO A 02 ANOS E 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 206, § 2º E ART. 281, C/C O ART. 79, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/11/1994. ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ E JONAS OBERG FERRAZ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD. AER. ANTONIO JOSÉ DA PAIXÃO SANTANA PARA 02 ANOS 01 MÊS E 20 DIAS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 206, § 2º E ART. 281, C/C 79, TODOS DO CPM. POR UNANIMIDADE, DECIDIU, AINDA, O TRIBUNAL PELA APLICAÇÃO DA PENA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, "EX VI" DO ART. 102 DO CPM, FIXANDO O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, NA FORMA DO ART. 110 DA LEI Nº 7.210/84, C/C O ART. 33, § 2º, LETRA "C", DO CP. OS MINISTROS LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDSON ALVES MEY E JOSÉ SAMPAIO MAIA NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO JOSÉ DA PAIXÃO SANTANASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ
ANTONIO JOSÉ DA PAIXÃO SANTANA
JONAS OBERG FERRAZ
ANTONIO JOSÉ DA PAIXÃO SANTANA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047433-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047433-1
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
20/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): PAULO RICARDO SCHNEIDER DA COSTA, 3º SGT TEMP EX, CONDENADO A 02 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 209, DO CPM, COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO DA DEFESA. UNÂNIME. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CESAR CATALDO, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
PAULO RICARDO SCHNEIDER DA COSTA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
PAULO RICARDO SCHNEIDER DA COSTA
MARCELO MARTINELLI
PAULO RICARDO SCHNEIDER DA COSTA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047434-0 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047434-0
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
20/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ANDRÉ LUIS VENSÃO CAMARGO, CB. EX., CONDENADO A 02 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 210, § 2º, C/C O ART. 72, INCISOS I E II, TUDO DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 22/11/1994. ADVOGADO: DR. SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO DEFENSIVO. UNÂNIME. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIS VENSÃO CAMARGOCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB
ANDRÉ LUIS VENSÃO CAMARGO
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APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047430-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047430-7
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
20/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WAGNER JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA, SD FN, CONDENADO A 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 312 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/11/1994. ADVOGADAS: DRAS. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, AB-SOLVER O RÉU COM FULCRO NO ART 439, LETRA "B", DO CPPM. 0S MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E CHERUBIM ROSA FILHO DENEGAVAM O APELO.
Partes
Envolvido:
WAGNER JOSÉ NOGUEIRA DA SILVASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
WAGNER JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
WAGNER JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047428-5 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047428-5
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
11/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 9ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 30/11/1994, QUE ABSOLVEU O SD EX GILBERTO SOARES DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 210 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. JORGE ANTONIO SIUFI E SUELY PEREIRA FERREIRA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GILBERTO SOARES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
GILBERTO SOARES DA SILVA
SUELY PEREIRA FERREIRA
GILBERTO SOARES DA SILVA
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APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047427-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047427-7
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
09/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 17/11/1994, QUE ABSOLVEU O CIVIL CARLOS ALBERTO REIS DE BARCELLOS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 255 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. JULIO CESAR AUSANI E CARLOS IRAN FLORES MACHADO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MPM, MANTENDO A R. DECISÃO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO REIS DE BARCELLOS
Representantes
Advogado:
CARLOS IRAN FLORES MACHADO
CARLOS ALBERTO REIS DE BARCELLOS
JULIO CESAR AUSANI
CARLOS ALBERTO REIS DE BARCELLOS
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APELAÇÃO (FO) Nº 1995.01.047423-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047423-4
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
04/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MAMEDE COSTA BEZERRA, CB. AER., CONDENADO A 04 MESES E 15 DIAS DE PRISÃO, INCURSO NO ARTIGO 241, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994. ADVOGADOS: DRS. JOSEMAR LEAL SANTANA E LOURDES MARIA CELSO DO VALLE.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO DEFENSIVO. UNÂNIME. (OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO)
Partes
Envolvido:
MAMEDE COSTA BEZERRACABO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
MAMEDE COSTA BEZERRA
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
MAMEDE COSTA BEZERRA
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