Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FO) Autuação = Dezembro/1991

1 - 6 de 6
APELAÇÃO (FO) Nº 1991.01.046586-3 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046586-3
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
19/12/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 30/10/1991, QUE ABSOLVEU OS 3º SGTS MAR AILSON GOES DA SILVA E ALINOR PRAXEDES LIMA CAMPOS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 210, § 1º DO CPM. ADVOGADOS: DRS BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
AILSON GOES DA SILVA3º SARGENTO / MARINHA
ALINOR PRAXEDES LIMA CAMPOS3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
AILSON GOES DA SILVA
ALINOR PRAXEDES LIMA CAMPOS
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
AILSON GOES DA SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FO) Nº 1991.01.046578-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046578-2
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
11/12/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 21/11/91, QUE ABSOLVEU O EX-SD EX ANDERSON SOUZA PEREIRA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 206, § 2º, SEGUNDA PARTE, DO CPM. ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON SOUZA PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ANDERSON SOUZA PEREIRA
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
ANDERSON SOUZA PEREIRA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FO) Nº 1991.01.046577-4 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046577-4
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
11/12/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 07/11/91, QUE ABSOLVEU O 3º SGT EX ADRIANO REIS BATISTA DO CRIME PREVISTO NO ART. 206 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA E EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
ADRIANO REIS BATISTA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
ADRIANO REIS BATISTA
EDGAR LEITE DOS SANTOS
ADRIANO REIS BATISTA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FO) Nº 1991.01.046576-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046576-6
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Revisor(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
10/12/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 11ª CJM, DE 04/11/91, QUE ABSOLVEU A SD PM/DF WELLEN DE ARAUJO FERREIRA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 315 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR A RECORRIDA À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 315, C/C OS ARTS. 312 E 59, TUDO DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ACÓRDÃO. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS NEGAVA PROVIMENTO AO APELO. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO. NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA. AUSENTE O MINISTRO ALDO FAGUNDES. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
WELLEN DE ARAUJO FERREIRASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
WELLEN DE ARAUJO FERREIRA
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
WELLEN DE ARAUJO FERREIRA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FO) Nº 1991.01.046570-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046570-7
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
03/12/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): THASSILO POLANO DE ALMEIDA, SD. AER., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 290, C/C O ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPM, COM A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO PENAL COMUM, E COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE AERONÁUTICA DA 1ª CJM, DE 17/10/1991. ADVOGADA: DRª LOURDES MARIA CELSO DO VALLE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
THASSILO POLANO DE ALMEIDASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
THASSILO POLANO DE ALMEIDA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FO) Nº 1991.01.046571-5 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046571-5
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
03/12/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM E LAUCIDIO CORREA DOS SANTOS,CIVIL,CONDENADO A 12 ANOS DE RECLUSAO,INCURSO NO ART.205,PARA GRAFO 2.,INCISO I,DO CPM,COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 9A. CJM,DE24 DE SETEMBRO DE 1991.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS PARA, MANTENDO ASENTENCA "A QUO", ALTERAR A SUA FUNDAMENTACAO PARA O ART 205, PARAGRAFO SEGUNDO,INCISO IV, DO CPM.
Partes
Envolvido:
LAUCIDIO CORREA DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
ABADIO MARQUES DE REZENDE
LAUCIDIO CORREA DOS SANTOS
CLODOALDO ALVES DE JESUS
LAUCIDIO CORREA DOS SANTOS
JORGE ANTONIO SIUFI
LAUCIDIO CORREA DOS SANTOS
Feitos Relacionados